Typgenehmigungsverfahren

Procedimento de homologação

Das Typgenehmigungsverfahren

O processo de recepção

Artikel 4 Typgenehmigungsverfahren

Artigo 4º Procedimento de homologação

Diese müssen in einem Typgenehmigungsverfahren zugelassen werden.
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Estas barras terão de ser aprovadas no âmbito de um procedimento de homologação.
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ii) Prüfungen und Messverfahren sowie entsprechende Ausrüstungen, die zur Ermittlung der Partikelemissionen von kleinen Fremdzündungsmotoren im Typgenehmigungsverfahren verwendet werden könnten;

ii) Ensaios de equipamento e processos de medição que poderão ser usados para avaliar as emissões de partículas provenientes de pequenos motores de ignição comandada no contexto da homologação,

Im Interesse der Errichtung und des Funktionierens des Binnenmarktes der Gemeinschaft erscheint es zweckmässig, die bestehenden Betriebserlaubnisverfahren der Mitgliedstaaten durch das Typgenehmigungsverfahren der Gemeinschaft zu ersetzen.

Considerando que, no interesse do estabelecimento e funcionamento do mercado interno da Comunidade, parece ser adequado substituir os sistemas existentes de recepção dos Estados-membros pelo procedimento de recepção comunitária;

d) Vorschriften zur Einführung einer Kontrolle der Übereinstimmung in Betrieb befindlicher Fahrzeuge (Feldüberwachung) in das Typgenehmigungsverfahren für zwei-und dreirädrige Kraftfahrzeuge ab dem 1. Januar 2006 gemäß Artikel 6;

d) Disposições relativas à introdução de um controlo de conformidade dos veículos em circulação (vistoria dos veículos em circulação) no processo de homologação dos veículos a motor de duas e três rodas, a partir de 1 de Janeiro de 2006, nos termos do disposto no artigo 6.o;

Ein Berichtszeitpunkt gegen Ende des Jahres 2002 würde die Kommission in die Lage versetzen, die Auswirkungen der neuen Typgenehmigungsverfahren zu prüfen, die ab dem kommenden Jahr zur Kontrolle von Emissionen aus neuen, in Europa zugelassenen Fahrzeugen eingeführt werden.
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Uma data de apresentação de relatório em finais de 2002 permitiria à Comissão avaliar plenamente os efeitos dos novos ciclos de ensaios de recepção que vão ser introduzidos a partir do próximo ano na regulação das emissões dos novos veículos europeus na circulação em estrada.
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Um die notwendige Transparenz der Typgenehmigungsverfahren der Gemeinschaft sicherzustellen, müssen Bestimmungen festgelegt werden, nach denen die Mitgliedstaaten einander und der Kommission ihre Genehmigungsbehörden und technischen Dienste sowie die Bestimmungen über die Qualitätskriterien bekanntgeben, die diese einzuhalten haben.

Considerando que, para assegurar a necessária transparência dos procedimentos de recepção, é necessário fixar as disposições nos termos das quais os Estados-membros devem informar-se mutuamente e informar a Comissão acerca das autoridades de recepção e dos respectivos serviços técnicos bem como das disposições relativas aos critérios de qualidade que estes últimos devem satisfazer;

Die Tatsache, daß das Typgenehmigungsverfahren der Gemeinschaft verbindlich vorgeschrieben ist, macht es notwendig, Ausnahmen zuzulassen und Alternativverfahren für Fahrzeuge, die entweder für besondere Verwendungszwecke bestimmt oder in Kleinserien gebaut werden oder die neue Technologien einbeziehen, die in den Vorschriften der Einzelrichtlinien noch nicht vorgesehen sind, festzulegen.

Considerando que a natureza obrigatória do procedimento de recepções comunitária torna necessário prever derrogações e fixar procedimentos alternativos para os veículos tanto destinados a fins específicos como construídos em séries limitadas ou que incorporam novas tecnologias ainda não abrangidas pelas directivas especiais;

b) Die Richtlinie 70/156/EWG ist das wichtigste Rechtsinstrument, das der Europäischen Gemeinschaft zur Verwirklichung des Binnenmarkts im Kraftfahrzeugsektor zur Verfügung steht. Sie betrifft die Harmonisierung der technischen Vorschriften im Bereich des Baus von Kraftfahrzeugen und Kraftfahrzeugbauteilen und den Ersatz der Verwaltungsverfahren für das nationale Typgenehmigungsverfahren durch ein obligatorisches einheitliches EG-Typgenehmigungsverfahren.

b) A Directiva 70/156/CEE o principal instrumento jurídico de que a Comunidade Europeia dispõe para a realização do mercado único no sector automóvel. Procede, por um lado, por harmonização das disposições técnicas em matéria de construção de veículos e seus componentes e, por outro, por substituição dos procedimentos administrativos de homologação nacional por uma homologação comunitária única obrigatória.

Bei der Richtlinie über mobile Klimaanlagen wurde im gemeinsamen Standpunkt der Vorschlag des Parlaments übernommen, fluorierte Treibhausgase in mobilen Klimaanlagen unter Verwendung des Typgenehmigungsverfahrens an Stelle eines Systems übertragbarer Quoten schrittweise zu verbieten. Die Kommission wollte ursprünglich eine derartige Änderung zwar nicht akzeptieren, doch unterstützt sie nun das Typgenehmigungsverfahren, da weder das Parlament noch der Rat bereit waren, ihren Vorschlag zu akzeptieren, und da die ehrgeizigen ökologischen Ziele des Kommissionsvorschlags insgesamt beibehalten werden.

No que respeita à directiva relativa aos SMAC, a Posição Comum retomou a proposta do Parlamento de eliminação gradual dos gases fluorados com efeito de estufa desses sistemas utilizando o mecanismo da homologação em vez de um sistema de quotas transferíveis. Embora a Comissão não pudesse inicialmente aceitar essa alteração, decidiu agora dar o seu apoio ao procedimento de homologação, na medida em que, por um lado, nem o Parlamento nem o Conselho estavam dispostos a aceitar a proposta da Comissão e, por outro, as ambições ambientais globais da proposta da Comissão se mantêm inalteradas.

(5) Bis das EG-Typgenehmigungsverfahren für alle Fahrzeugklassen verbindlich wird, sollte im Interesse der Verkehrssicherheit auch für andere Fahrzeugklassen als M1 der Einbau von Verankerungen für Sicherheitsgurte und/oder Haltesystemen vorgeschrieben werden.

(5) Até à extensão do sistema comunitário de homologação a todas as categorias de veículos, a instalação de fixações para cintos de segurança e/ou sistemas de retenção deve ser obrigatória, no interesse da segurança rodoviária, nos veículos pertencentes a outras categorias além da categoria M1.

(5) Bis das EG-Typgenehmigungsverfahren für alle Fahrzeugklassen verbindlich wird, sollte im Interesse der Verkehrssicherheit auch für andere Fahrzeugklassen als M1 der Einbau von Sicherheitsgurten und/oder Haltesystemen vorgeschrieben werden.

(5) Até à extensão do sistema comunitário de homologação a todas as categorias de veículos, a instalação de cintos de segurança e/ou sistemas de retenção deve ser obrigatória, no interesse da segurança rodoviária, nos veículos pertencentes a outras categorias além da categoria M1.

(5) Bis das EG-Typgenehmigungsverfahren für alle Fahrzeugklassen verbindlich wird, sollte im Interesse der Verkehrssicherheit auch für andere Fahrzeugklassen als M1 der Einbau von Sitzen und Sitzverankerungen vorgeschrieben werden, die den Einbau von Sitzgurtverankerungen zulassen.

(5) Até à extensão do regime comunitário de homologação a todas as categorias de veículos, a instalação de bancos e sua fixação compatíveis com a instalação de fixações de cintos de segurança deverá ser obrigatória, no interesse da segurança rodoviária, nos veículos pertencentes a outras categorias além da categoria M1.

(1) Bei der Richtlinie 72/245/EWG handelt es sich um eine Einzelrichtlinie des durch die Richtlinie 70/156/EWG eingeführten EG-Typgenehmigungsverfahrens.

(1) A Directiva 72/245/CEE é uma das directivas específicas do procedimento de homologação estabelecido pela Directiva 70/156/CEE.

(1) Die Richtlinie 92/23/EWG ist eine der Einzelrichtlinien über das EG-Typgenehmigungsverfahren, das durch die Richtlinie 70/156/EWG eingeführt wurde.

(1) A Directiva 92/23/CEE é uma directiva específica do procedimento de homologação CE criado pela Directiva 70/156/CEE.

(1) Die Richtlinie 97/24/EG ist eine der Einzelrichtlinien im Rahmen des EG-Typgenehmigungsverfahrens nach der Richtlinie 2002/24/EG.

(1) A Directiva 97/24/CE é uma das directivas específicas no âmbito do procedimento de homologação CE estabelecido pela Directiva 2002/24/CE.

(1) Die Richtlinien 93/14/EWG, 93/34/EWG, 95/1/EG und 97/24/EG sind Einzelrichtlinien im Rahmen des mit der Richtlinie 2002/24/EG eingeführten EG-Typgenehmigungsverfahrens.

(1) As Directivas 93/14/CEE, 93/34/CEE, 95/1/CE e 97/24/CE são directivas específicas no âmbito do procedimento de homologação CE instituído pela Directiva 2002/24/CE.

(1) Die Richtlinie 2005/55/EG ist eine der Einzelrichtlinien im Rahmen des durch die Richtlinie 70/156/EWG eingeführten EG-Typgenehmigungsverfahrens.

(1) A Directiva 2005/55/CE é uma das directivas específicas no âmbito do procedimento de homologação comunitário instituído pela Directiva 70/156/CEE.