Zollagerverfahren

Entreposto aduaneiro

-das Zollagerverfahren;

-entreposto aduaneiro,

Zollanmeldung zum Zollagerverfahren

Sujeição ao regime de entreposto aduaneiro

d) Zollagerverfahren;

c) O entreposto aduaneiro;

a) für das Zollagerverfahren:

a) No que se refere ao regime de entreposto aduaneiro:

Überführung von Waren in das Zollagerverfahren

Sujeição das mercadorias ao regime

Benutzung eines Zollagers ohne Überführung der Waren in das Zollagerverfahren

Utilização do entreposto aduaneiro sem sujeição das mercadorias ao regime

-die Zollstelle oder die Zollstellen für die Überführung in das Zollagerverfahren,

-a(s) estância(s) de sujeição,-a forma e o conteúdo das declarações simplificadas.

(1) Das Zollagerverfahren wird durch die Annahme einer Ausfuhranmeldung beendet.

1. O regime de entreposto aduaneiro é apurado pela aceitação de uma declaração de exportação.

(1) Der Verbleib von Waren im Zollagerverfahren ist zeitlich nicht begrenzt.

1. O período de permanência das mercadorias sob regime de entreposto aduaneiro é ilimitado.

-in eine Freizone verbracht oder in das Zollagerverfahren oder das Verfahren der aktiven Veredelung übergeführtoder

-colocados em zona franca ou em entreposto franco, ou sujeitos aos regimes de entreposto aduaneiro ou de aperfeiçoamento activo,

(2) In den Fällen nach Absatz 1 liegt keine Überführung in das Zollagerverfahren vor.

2. Nos casos referidos no no. 1, as mercadorias não se encontram sujeitas ao regime de entreposto aduaneiro.

(1) Im Zollagerverfahren können folgende Waren im Zollgebiet der Gemeinschaft gelagert werden:

1. O regime de entreposto aduaneiro permite a armazenagem num entreposto aduaneiro;

b) die Pflichten, die sich aus der Lagerung der Waren im Zollagerverfahren ergeben, erfuellt werden und

b) Cumprir as obrigações resultantes da armazenagem das mercadorias que se encontrem sob regime de entreposto aduaneiro;

(1) Zugunsten der Staatskasse aufgegebene, beschlagnahmte oder eingezogene Nichtgemeinschaftswaren gelten als in ein Zollagerverfahren übergeführt.

1. As mercadorias não comunitárias abandonadas a favor do erário público, apreendidas ou confiscadas são consideradas como estando sujeitas ao regime de entreposto aduaneiro.

-in den anderen Fällen zum Zeitpunkt der Überlassung der Waren aufgrund der Abgabe der Zollanmeldung zur Überführung in das Zollagerverfahren.

-no momento em que é concedida a autorização de saída das mercadorias, após a entrega da declaração da sujeição das mercadorias ao regime de entreposto aduaneiro, nos outros casos.

(1) Die Ausfuhranmeldung von in das Zollagerverfahren übergeführten Waren mit Vorfinanzierung ist auf einem Vordruck nach Artikel 205 abzugeben.

1. A declaração de exportação de mercadorias com pré-financiamento sujeitas ao regime de entreposto aduaneiro deve ser feita no formulário previsto no artigo 205°

a) dürfen für in das Zollagerverfahren übergeführte Waren in einem Zollager des Typs F keine vereinfachten Verfahren bewilligt werden;

a) Em relação às mercadorias sujeitas ao regime num entreposto do tipo F, não pode ser autorizado qualquer procedimento simplificado;

Die Zollbehörden können zulassen, daß die in das Zollagerverfahren übergeführten Waren von einem Zollager in ein anderes verbracht werden.

As autoridades aduaneiras podem permitir que as mercadorias sujeitas ao regime de entreposto aduaneiro sejam transferidas de um entreposto para outro.

a) alle Angaben, die in den Feldern 1, 31, 37 und 38 der Zollanmeldung zur Überführung in das Zollagerverfahren enthalten sind;

a) Os elementos que figuram nas casas nos 1, 31, 37 e 38 da declaração de sujeição ao regime;