DAS ZOLLINFORMATIONSSYSTEM

SISTEMA DE INFORMAÇÃO ADUANEIRO

Verarbeitung durch Europol und Eurojust (und das Zollinformationssystem)

Tratamento pela Europol e pela Eurojust (e pelo Sistema de Informação Aduaneiro)

In diesem Bericht geht es also um das Zollinformationssystem, auch DIS genannt.
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No presente relatório fala-se por isso de um Sistema de Informação Aduaneiro, o SIA.
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Das Schengener Informationssystem, Europol und das Zollinformationssystem sind Beispiele dafür.
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São exemplo disso o Sistema de Informação de Schengen, a Europol e o Sistema de Cooperação Aduaneira.
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Man denke nur an Schengen, an Europol, die Betrugsbekämpfung und in diesem Fall ein Zollinformationssystem!
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Pensemos em Schengen, na Europol, na luta contra a fraude e, neste caso, no SIA.
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Der polnische Innenminister weiß über das Zollinformationssystem mit Sicherheit mehr als der Berichterstatter der Europäischen Parlaments, das kann ich Ihnen versichern.
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O ministro da Administração Interna polaco sabe seguramente mais sobre o sistema informático no domínio aduaneiro do que o relator do Parlamento Europeu, isso vos posso garantir.
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Zum Schutz vor der organisierten Kriminalität gibt es ja nicht nur ein Sicherheitssystem im Kreditkartenbereich, sondern beispielsweise auch das Schengen-Informationssystem oder das Zollinformationssystem.
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Para a protecção face à criminalidade organizada não existe apenas um sistema de segurança na área dos cartões de crédito, existe também, por exemplo, o sistema de informações criado pelo Acordo de Schengen ou o sistema aduaneiro de informações.
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Durch die Verordnung wurde ein Zollinformationssystem (Artikel 23 bis 41) eingeführt, das eine rasche Informationsverbreitung und eine wirksamere Zusammenarbeit ermöglicht[44].

O regulamento cria um sistema de informação aduaneira (artigos 23.º a 41.º), que permite uma difusão rápida das informações e torna os processos de cooperação mais eficazes[44].

44. Nach Artikel 3 Absatz 2 des Vorschlags gilt der Rahmenbeschluss nicht für die Verarbeitung personenbezogener Daten durch Europol, Eurojust und das Zollinformationssystem [16].

44. Nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da proposta, a decisão-quadro não é aplicável ao tratamento de dados pessoais por parte da Europol, da Eurojust e do Sistema de Informação Aduaneiro [15].

Die damit verbundene engere Zusammenarbeit im Zollbereich sowie die rechtliche Möglichkeit, endlich die Datenbank für das Zollinformationssystem zu schaffen, entsprechen einer dringenden Notwendigkeit.
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O aprofundamento dos mecanismos de cooperação aduaneira que ele contempla, bem como a possibilidade jurídica de criar finalmente a base de dados do sistema de informação aduaneira, correspondem a uma necessidade urgente.
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Die Maßnahmen in Verbindung mit der Anwendung der Agrarregelung, zu denen gemäß Artikel 23 der Grundverordnung Informationen in das Zollinformationssystem (ZIS) einzugeben sind, beziehen sich auf:

As operações relativas à aplicação da regulamentação agrícola em relação às quais devem ser introduzidas informações no Sistema de Informação Aduaneiro (SIA), em conformidade com o artigo 23º do regulamento de base, são as seguintes:

-das durch das Übereinkommen aufgrund von Artikel K.3 des Vertrags über die Europäische Union über den Einsatz der Informationstechnologie im Zollbereich und diesbezügliche Änderungen geschaffene Zollinformationssystem.

-do Sistema de Informação Aduaneira, tal como criado em conformidade com a Convenção estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro, e respectivas alterações.

Hinzu kommt, daß der Geltungsbereich dieses Aktes verunklärt wird, indem das Übereinkommen über das Zollinformationssystem begleitet wird von einer Übereinkunft zur vorläufigen Anwendung zwischen einigen Mitgliedstaaten.
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A agravar esta situação acresce ainda o facto de o âmbito de aplicação do acto não ser suficientemente claro, sendo a Convenção sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro acompanhada de um acordo relativo à aplicação provisória entre determinados Estados-membros.
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Siebtens: Europol muss Zugang zu den verschiedenen Datensystemen- ich nenne nur das Schengener Informationssystem, Zollinformationssystem, Eurodac- bekommen, die zu einem Datensystem mit unterschiedlichen Zugangsberechtigungen zu vereinheitlichen sind.
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O sétimo ponto é o de que a Europol deve passar a ter acesso aos diversos sistemas informáticos- entre os quais referirei apenas o Sistema de Informação de Schengen, o Sistema de Informação Aduaneira e o Eurodac-, os quais devem ser unidos num único sistema informático com diferentes direitos de acesso ao mesmo.
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Im Bemühen um einen angemessenen Schutz der Rechte der betroffenen Personen ist es erforderlich, eine unabhängige Überwachung der Verarbeitung der im Zollinformationssystem enthaltenen personenbezogenen Daten sowohl auf Ebene jedes Mitgliedstaats als auch gegenüber der Kommission zu gewährleisten.

Considerando que, a fim de assegurar uma protecção adequada dos direitos das pessoas em questão, é necessário garantir um controlo independente dos tratamentos de dados pessoais contidos no sistema de informação aduaneiro, quer ao nível de cada um dos Estados-membros, quer em relação à Comissão;

Für die Entwicklung des Zollinformationssystems wurde eine Übereinkunft mit den Diensten der Kommission über ein System erreicht, das die Operativität einer provisorischen Anwendung des Abkommens über das Zollinformationssystem ermöglichen wird, sobald eine bestimmte Zahl von Ratifizierungen dieses Abkommens vorliegt.
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Para o desenvolvimento do sistema de informação aduaneiro foi alcançado um acordo com os serviços da Comissão sobre um sistema que possibilitará a operacionalidade de uma aplicação provisória da Convenção sobre o Sistema de Informação Aduaneiro logo que um certo número de ratificações dessa convenção tenha sido completado.
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Wir haben eben von Frau Terrón i Cusí gehört, daß wir das europäische Informationssystem haben, ich rede über das Zollinformationssystem, es gibt das Schengen-Informationssystem, auch EUROPOL hat ein eigenes Informationssystem, und diese Informationssysteme bearbeiten teilweise Datensammlungen parallel und überlappend.
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Conforme pudemos escutar pela voz da deputada Terrón I Cusí, dispomos agora do sistema informático europeu. Refiro-me ao sistema informático no domínio aduaneiro; há o sistema informático de Schengen, a EUROPOL também tem um sistema informático próprio e por vezes estes sistemas informáticos processam os dados recolhidos de forma paralela e sobreposta.
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Wir brauchen unter diesem Dach ein einziges System, welches das Schengener Informationssystem, das Zollinformationssystem und die Europol-Datenbank zusammenfasst und dem europäischen Datenschutz unterliegt und das kontrolliert wird von einem Europäischen Datenschutzbeauftragten, von einem Europäischen Parlament und von einem Europäischen Gerichtshof.
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Debaixo deste mesmo tecto, necessitamos de um sistema unitário, que combine o Sistema de Informação Schengen, o sistema de informação aduaneiro e a base de dados Europol, devidamente subordinado à protecção de dados europeia e controlado por um Comissário Europeu para a Protecção de Dados, pelo Parlamento e pelo Tribunal de Justiça.
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Ich beschäftige mich dabei mit einem anderen Informationssystem, das in der Europäischen Union aufgebaut werden soll, dem Zollinformationssystem, dessen tieferer Sinn es ist, dabei behilflich zu sein, daß schwere Verstöße gegen die einzelstaatlichen Rechtsvorschriften im Zollbereich besser verfolgt werden können.
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O sistema que me ocupa é um outro, trata-se do sistema de informática que irá ser montado na União Europeia com o objectivo mais específico de facilitar a investigação de infracções graves contra as normas jurídicas nacionais no domínio aduaneiro.
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Es gab einmal die Überlegung, ein einheitliches, großes Informationssystem zu schaffen, in dem Zollinformationssystem, europäisches Informationssystem, EUROPOL und Schengen zusammengefaßt werden sollten, sozusagen der große Informationsbruder, der nationalen parlamentarischen Kontrolle entzogen, der europäisch-parlamentarischen Kontrolle nicht unterworfen.
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Já se pensou outrora em criar um grande sistema informático uniformizado que reunisse o sistema informático no domínio aduaneiro, o sistema informático europeu, a convenção EUROPOL e o sistema de informação Schengen, por assim dizer, o « Big Brother » da informática, à margem do controlo parlamentar nacional, não sujeito ao controlo parlamentar europeu.
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