Protecção dos trabalhadores em caso de rescisão do contrato de trabalho;
http://www.ecb.int/

( d) protection of workers where their employment contract is terminated;
http://www.ecb.int/

Protecção dos trabalhadores em caso de rescisão do contrato de trabalho;
http://www.ecb.int/

protection of workers where their employment contract is terminated;
http://www.ecb.int/

rescisão extraordinária

exceptional termination

Têm igualmente direito a um pré-aviso normal em caso de rescisão do contrato.
http://www.europarl.europa.eu/

They too have a right to normal periods of notice.
http://www.europarl.europa.eu/

São questões que se prendem com a possibilidade de rescisão dos contratos de seguro.
http://www.europarl.europa.eu/

This concerns matters which are connected with the possibility of termination.
http://www.europarl.europa.eu/

O emitente só pode cobrar uma taxa no caso de reembolso parcial ou completo antes da rescisão do contrato.
http://www.ecb.int/

The issuer may charge a fee only in the case of partial or full redemption before termination of the contract.
http://www.ecb.int/

Em primeiro lugar, a rescisão unilateral do contrato só será autorizada no final da época.
http://www.europarl.europa.eu/

Firstly, unilateral termination of a contract will be authorised only at the end of a season.
http://www.europarl.europa.eu/

- segurança social e protecção social dos trabalhadores,- protecção dos trabalhadores em caso de rescisão d o contrato de trabalho.
http://www.ecb.int/

- social security and social protection of workers;- protection of workers where their employment contract is terminated;
http://www.ecb.int/

Se nenhum dos casos for possível, pode exigir a rescisão do contrato ou a redução do preço.
http://www.europarl.europa.eu/

If neither of these is possible he can insist on the cancellation of the contract or a price reduction.
http://www.europarl.europa.eu/

Os encargos regularmente facturados para a prestação de serviços de pagamento serão apenas devidos numa base pro rata até à data de rescisão do contrato.
http://www.ecb.int/

Fees for payment services charged on a regular basis shall be payable only proportionally up to the termination of the contract.
http://www.ecb.int/

Os prestadores têm que devolver quaisquer somas recebidas antes da rescisão, por exemplo, quando o contrato é para investimento.
http://www.europarl.europa.eu/

Suppliers must return any sums received before the consumer withdraws, for instance where the contract is for investments.
http://www.europarl.europa.eu/

Sexto, considera a Comissão que, se houver um switch off para a implantação de uma solução alternativa, que isso implica a rescisão do contrato com a empresa Steria?
http://www.europarl.europa.eu/

In the sixth place, does the Commission consider that, if there is a switch to implement an alternative solution, this will mean the termination of the contract with Steria?
http://www.europarl.europa.eu/

O que o Parlamento não deve aceitar é o facto de, nos casos em que a falta de conformidade é insignificante, o comprador não poder exigir a rescisão do contrato.
http://www.europarl.europa.eu/

However, what Parliament should not accept is that in the event of a minor lack of conformity the buyer cannot insist on the cancellation of the contract.
http://www.europarl.europa.eu/

Se isso não for possível, o consumidor tem todo o direito a exigir uma redução do preço ou a rescisão do contrato de venda.
http://www.europarl.europa.eu/

If this fails, then the consumer has every right to demand a price reduction or the cancellation of the agreement.
http://www.europarl.europa.eu/

Os pagamentos relacionados com a rescisão antecipada de um contrato devem reflectir o desempenho verificado ao longo do tempo e ser concebidos de forma a não recompensar o insucesso;
http://www.ecb.int/

payments related to the early termination of a contract reflect performance achieved over time and are designed in a way that does not reward failure;
http://www.ecb.int/

Além disso, a Comissão decidiu, nesta proposta de regulamento, que deve ser concedido um período razoável de pré-aviso para a rescisão do contrato. Esse período é, normalmente, de dois anos.
http://www.europarl.europa.eu/

Moreover, the Commission has decreed, through this draft regulation, that a reasonable period of notice must be given before the cancellation of a contract, in most cases two years.
http://www.europarl.europa.eu/

Na directiva geral sobre contratos à distância (97/7/CE), o consumidor perde o direito à rescisão, se aceitar que a execução do contrato se inicie.
http://www.europarl.europa.eu/

In the general directive on distance contracts (97/7/EC), the consumer loses his right of withdrawal. If he accepts that the performance of the contract begins.
http://www.europarl.europa.eu/

Quando o reembolso é parcial, antes da rescisão do contrato, o emitente poderá aplicar uma taxa que deverá ser proporcional ao custo da operação.
http://www.ecb.int/

Where redemption is partial, before termination of the contract, the issuer may charge the holder a fee which should be commensurate with the cost of the operation.
http://www.ecb.int/

A alteração 17 excluiria do direito de rescisão os contratos cuja execução teve início com o consentimento do consumidor, antes do final do período de rescisão.
http://www.europarl.europa.eu/

Amendment No 17 would exclude from the right of withdrawal contracts whose performance has begun with the consumer 's consent, before the end of the withdrawal period.
http://www.europarl.europa.eu/

gm) Os pagamentos relacionados com a rescisão an ­ tecipada de um contrato devem reflectir o desem ­ penho verificado ao longo do tempo e ser con ­ cebidos de forma a não recompensar o insucesso.
http://www.ecb.int/

( gm) payments related to the early termination of a contract reflect performance achieved over time and are designed in a way that does not reward failure;.
http://www.ecb.int/