É equiparado a um direito real o direito, inscrito num registo público e oponível a terceiros, que permita obter um direito real na acepção do n.o 1.

The right, recorded in a public register and enforceable against third parties, under which a right in rem within the meaning of paragraph 1 may be obtained, shall be considered a right in rem.

No n.° 3 do artigo 35.°, os termos «não é oponível nem aos trabalhadores assalariados ou não assalariados nem aos membros da sua família» são substituídos por «não é oponível às pessoas».

in Article 35(3), the words 'shall apply neither to employed or self-employed persons nor to the members of their families` shall be replaced by 'shall not apply to persons`;

O direito, inscrito num registo público e oponível a terceiros, nos termos do qual pode ser obtido um direito real na acepção do n.o 1, será considerado um direito real.

The right, recorded in a public register and enforceable against third parties, under which a right in rem within the meaning of paragraph 1 may be obtained, shall be considered a right in rem.

O direito, inscrito em registo público e oponível a terceiros, que permita obter um direito real na acepção do n.o 1, é considerado um direito real.

The right, recorded in a public register and enforceable against third parties, under which a right in re within the meaning of paragraph 1 may be obtained, shall be considered a right in re.

A transferência é oponível de pleno direito aos tomadores de seguros, aos segurados ou qualquer outra pessoa que tenha direitos ou obrigações decorrentes dos contratos transferidos.

Such transfers shall automatically be valid against policy holders, the assured persons and any other person having rights or obligations arising out of the contracts transferred.

O direito conferido pela marca comunitária só é oponível a terceiros a partir da publicação do registo da marca.

The rights conferred by a Community trade mark shall prevail against third parties from the date of publication of registration of the trade mark.

Essa transferência é oponível de pleno direito aos tomadores de seguros, aos segurados e a qualquer titular de direitos ou obrigações decorrentes dos contratos transferidos.

Such transfers shall automatically be valid against policyholders, insured persons and any other persons having rights or obligations arising out of the contracts transferred.

A transferência é oponível de pleno direito aos tomadores de seguros, aos segurados ou a qualquer outra pessoa titular de direitos ou obrigações decorrentes dos contratos transferidos.

Such transfers shall automatically be valid against policy-holders, insured persons and any other persons having rights or obligations arising out of the contracts transferred.

A transferência é oponível de pleno direito aos tomadores de seguros, aos segurados e a qualquer titular de direitos ou obrigações decorrentes dos contratos transferidos.

Such transfers shall automatically be valid against policy holders, assured persons and any other persons having rights or obligations arising out of the contracts transferred.

Todavia, em caso de discordância, o texto publicado em conformidade com o n.o 4 não é oponível a terceiros.

However, in cases of discrepancy, the text disclosed in accordance with paragraph 4 may not be relied on as against third parties;

7. No n.° 3 do artigo 35.°, os termos «não é oponível nem aos trabalhadores assalariados ou não assalariados nem aos membros da sua família» são substituídos por «não é oponível às pessoas».

7. in Article 35(3), the words 'shall apply neither to employed or self-employed persons nor to the members of their families` shall be replaced by 'shall not apply to persons`;

Fundamentos invocados: A recorrente invoca o seu direito anterior sobre o nome de domínio "PAGESJAUNES.COM", o qual, segundo afirma, é oponível à marca e denominação social da oponente.

Pleas in law: The applicant relies on its previous right to the domain name "PAGESJAUNES.COM" which, in its view, is enforceable against the opposing party's trade mark and business name.

Esta decisão não afecta a validade das obrigações nascidas a cargo ou em benefício do agrupamento anteriormente à data em que se torna oponível a terceiros nas condições referidas no parágrafo anterior.

Such a decision shall not of itself affect the validity of liabilities, owed by or to a grouping, which originated before it could be relied on as against third parties in accordance with the conditions laid down in the previous subparagraph.

3. A decisão que verifica ou declara a nulidade do agrupamento é oponível a terceiros nas condições referidas no no 1 do artigo 9o.

3. A decision establishing or declaring the nullity of a grouping may be relied on as against third parties in accordance with the conditions laid down in Article 9 (1).

Em caso de discrepância entre os documentos e indicações publicados nas línguas oficiais do registo e a tradução voluntariamente publicada, esta não é oponível a terceiros.

In cases of discrepancy between the documents and particulars disclosed in the official languages of the register and the translation voluntarily disclosed, the latter may not be relied upon as against third parties.

A Agência será competente em todos os domínios tratados na Carta dos Direitos Fundamentais, embora seja um facto que esta ainda não é oponível.

It would be competent to deal with all areas covered by the Charter of Fundamental Rights, even though it is true that the Charter is not yet actionable.

2. Uma vez autorizada pela autoridade de fiscalização competente, a transferência torna-se oponível, de pleno direito, aos tomadores de seguro interessados.

2. Once approved by the competent supervisory authority, such assignment shall affect directly the policy-holders or insured concerned.

Podem igualmente autorizar, relativamente aos danos materiais causados por um veículo não seguro, uma franquia oponível à vítima não superior a 500 ECUs.

They may also authorize, in the case of damage to property caused by an uninsured vehicle an excess of not more than 500 ECU for which the victim may be responsible.

Esta transferência é oponível por direito próprio aos tomadores de seguros, aos segurados e a qualquer outra pessoa que tenha direitos ou obrigações decorrentes dos contratos transferidos.

Such transfer shall be automatically valid against the policy-holders, the insured persons and any other person having rights and obligations arising out of the contracts transferred.

A publicação do novo registo do agrupamento torna a nova sede oponível a terceiros nas condições referidas no no 1 do artigo 9o;

Upon publication of a grouping's new registration the new official address may be relied on as against third parties in accordance with the conditions referred to in Article 9 (1);