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om harmonisering af medlemsstaternes lovgivning om omsaetningsafgifter
relativa à harmonização das legislações dos estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

- omsaetningsafgifter , punktafgifter og enhver anden forbrugsafgift ;
- dos impostos sobre o volume de negócios, dos impostos sobre consumos específicos, bem como de qualquer outro imposto de consumo;

af 26. juni 1978om harmonisering af medlemsstaternes lovgivning om omsaetningsafgifter
tendo em conta o tratado que institui a comunidade económica europeia e, nomeadamente, os seus artigos 99º. e 100º.,

af 12 . juni 1972 om harmonisering af lovgivning om reglerne for omsaetningsafgifter og punktafgifter i den internationale reisetrafik
segunda directiva do conselho de 12 de junho de 1972 relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao regime dos impostos sobre o volume de negócios e dos impostos sobre consumos específicos aplicáveis no tráfego internacional de viajantes

der boer ligeledes fastsaettes faellesskabsregler for fritagelse for omsaetningsafgifter og punktafgifter for smaaforsendelser af samme art fra tredjelande ;
considerando que é conveniente fixar igualmente as normas comunitárias que permitam isentar dos impostos sobre o volume de negócios e dos impostos sobre consumos especificos a importação de pequenas remessas da mesma natureza provenientes de paises terceiros;

af 26 . juni 1978 om harmonisering af medlemsstaternes lovgivning om omsaetningsafgifter ( 78/583/eoef )
nona directiva do conselho de 26 de junho de 1978 relativa à harmonização das legislações dos estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios (78/583/cee)

af 19 . december 1978 om harmonisering af de administrativt eller ved lov fastsatte bestemmelser om ordningen vedroerende omsaetningsafgifter og punktafgifter i den internationale rejsetrafik
terceira directiva do conselho de 19 de dezembro de 1978 relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao regime dos impostos sobre o volume de negócios e dos impostos sobre consumos específicos aplicáveis no tráfego internacional de viajantes

om harmonisering af medlemsstaternes lovgivning om omsaetningsafgifter - foranstaltninger til tilbagebetaling af mervaerdiafgift til afgiftspligtige personer , der ikke er etableret i indlandet
relativa à harmonização das legislações dos estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - regras sobre o reembolso do imposto sobre o valor acrescentado aos sujeitos passivos não estabelecidos no território do país

2. medlemsstaterne kan goere den i stk. 1 omhandlede tilbagebetaling betinget af, at tredjelande yder tilsvarende fordele med hensyn til omsaetningsafgifter.
2. os estados-membros podem sujeitar o reembolso referido no número anterior à concessão pelos estados terceiros de vantagens comparáveis no domínio dos impostos sobre o volume de negócios.

om harmonisering af lovgivning om fritagelse for omsaetningsafgifter og punktafgifter ved indfoersel i den internationale rejsetrafik ( 69/169/eoef )
directiva do conselho de 28 de maio de 1969 relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às franquias dos impostos sobre consumos específicos cobrados na importação no tráfego internacional de viajantes (69/169/cee)

af 19 . december 1978 om aendring af direktiv 69/169/eoef om harmonisering af lovgivning om fritagelse for omsaetningsafgifter og punktafgifter ved indfoersel i den internationale rejsetrafik
quarta directiva do conselho de 19 de dezembro de 1978 que altera a directiva 69/169/cee relativa a harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às isenções dos impostos sobre o volume de negócios e dos impostos sobre consumos específicos cobrados na importação, no tráfego internacional de viajantes

af 26. marts 1980om harmonisering af medlemsstaternes lovgivning om omsaetningsafgifter -udelukkelse af de oversoeiske franske departementer fra anvendelsesomraadet for direktiv 77/388/eoef
dÉcima primeira directiva do conselho de 26 de março de 1980 relativa à harmonização das legislações dos estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios -exclusão dos departamentos franceses ultramarinos do âmbito de aplicação da directiva 77/388/cee (80/368/cee)

med henblik paa trinvis oprettelse af et oekonomisk marked med hjemmemarkedslignende forhold i faellesskabet boer medlemsstaterne med hensyn til handelen inden for faellesskabet afskaffe de hidtil gaeldende systemer med afgiftslettelser ved udfoersel og beskatning ved indfoersel og derfor ogsaa afgiftslettelserne vedroerende omsaetningsafgifter og punktafgifter ved salg i detailleddet ;
considerando que, na perspectiva da constituição progressiva de um mercado económico com características análogas às de um mercado interno extensivo à comunidade, os estados-membros, no que se refere às trocas intracomunitárias, devem suprimir os sistemas de desagravamento na exportação e de tributação na importação actualmente em vigor e, por consequência, os desagravamentos do imposto sobre o volume de negócios e dos impostos sobre consumos específicos no estádio da venda a retalho;

det er en forudsaetning for virkeliggoerelsen af dette maal , at der forinden i medlemsstaterne findes lovgivning om omsaetningsafgifter , der ikke fordrejer konkurrencevilkaarene , og som ikke hindrer den frie bevaegelighed for varer og tjenesteydelser inden for det faelles marked ;
considerando que a realização de tal objectivo pressupõe a aplicação prévia , nos estados-membros , de legislações respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios que não falseiem as condições de concorrência e não impeçam a livre circulação das mercadorias e dos serviços no mercado comum ;

under henvisning til raadets direktiv af 28. maj 1969 om harmonisering af lovgivning om fritagelse for omsaetningsafgifter og punktafgifter ved indfoersel i den internationale rejsetrafik (1) ,under henvisning til forslag fra kommissionen,
tendo em conta a directiva do conselho de 28 de maio de 1969 relativa à harmonização das disposições legislatives, regulamentares e administrativas respeitantes às franquias dos impostos sobre o volume de negócios e dos impostos sobre consumos específicos cobrados na importação, no tráfego internacional de viajantes (1),

1. uden i oevrigt at beroere de enkelte medlemsstaters bestemmelser for rejsende med bopael uden for europa fastsaetter hver medlemsstat ved indfoersel af de nedennaevnte varer foelgende kvantitative begraensninger i fritagelsen for omsaetningsafgifter og punktafgifter:a) tobaksvarer:
1. sem prejuízo das disposições nacionais aplicáveis nesta matéria aos viajantes com residência fora da europa, cada estado-membro estabelecerá, no que diz respeito à importação em franquia dos impostos sobre o volume de negócios e dos impostos sobre consumos específicos das mercadorias abaixo enumeradas, os seguintes limites quantitativos: