Sie suchten nach: punitive damages (Englisch - Portugiesisch)

prohibition of punitive damages
proibição de indemnizações punitivas

punitive
punição

punitive character
caráter punitivo

‘loss’ shall not include punitive or exemplary damages.
«perdas», exclui os danos punitivos ou exemplares.

punitive damages are not applied in most eu member states.
a indemnização sancionatória não existe na maioria dos estados europeus.

punitive administrative action
acÇÃo administrativa repressiva

there are already bases for liability for punitive damages.
já existem bases para a responsabilidade por danos punitivos.

punitive damages may be awarded in addition to compensatory damages.
o juiz pode decidir aplicar uma indemnização sancionatória para além da indemnização compensatória por perdas e danos.

the damages shall not be punitive.
as indemnizações por perdas e danos não têm carácter punitivo.

exposure during working hours to noise above permissible limits entitlement to punitive damages.
a exposição durante o horário de trabalho a ruídos acima dos limites permitidos dá direito a indenização por danos morais.

the court upheld a jury award of usd 2 in actual damages and usd 500000 in punitive damages.
o tribunal confirmou a decisão do júri de conceder 2 usd de indemnização corrente e 500000 usd de indeminzação compensatória.

in no case may a public entity be forced to change a piece of legislation or pay punitive damages.
em caso algum pode uma entidade pública ser obrigada a alterar um ato legislativo ou ao pagamento de uma indemnização de caráter punitivo.

in any such action, punitive, exemplary or any other non‑compensatory damages shall not be recoverable.
em tais acções, as transportadoras não podem ser condenadas no pagamento de indemnizações punitivas, exemplares ou outras indemnizações não compensatórias.

in this regard, it fully supports the commission’s choice to exclude punitive damages from its proposals.
a este respeito, o comité apoia plenamente a opção da comissão de excluir das suas propostas as indemnizações sancionatórias.

contingency fees for lawyers that create an incentive for litigation, as well as punitive damages, are quite rightly rejected.
É justo que se rejeite a subordinação dos honorários dos advogados ao resultado, o que incentivaria à criação de processos litigiosos e indemnizações punitivas.

however, the insurance policy may exclude any fine, penalty, or punitive damages resulting from actions by the competent authorities;
no entanto, a apólice de seguro pode excluir quaisquer multas, sanções ou indemnizações decorrentes de medidas tomadas pelas autoridades competentes;

in particular, punitive damages, leading to overcompensation in favour of the claimant party of the damage suffered, should be prohibited.
devem ser proibidas, em especial, as indemnizações punitivas, que conduzam a uma sobrecompensação do dano sofrido a favor da parte requerente.

- punitive administrative action coercive administrative action criminal proceedings.
estes meios, de natureza e alcance diferentes, correspondem: à acção administrativa repressiva, à acção administrativa coerciva, à acção penal.

according to legal expert joel androphy, claimants may not recover punitive damages against a deceased defendant, although claimants may recover compensatory damages.
however, according to a legal expert, claimants may not seek punitive damages against a deceased defendant, only compensatory damages.

finally, the proposal does not provide for punitive damages; it simply requires restoration of the status quo or the reimbursement of expenditure within reasonable limits.
por último, não está previsto o pagamento de indemnizações, mas apenas, e na medida do razoável, a reparação ou o reembolso das despesas contraídas.