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-decisão 2001/330/ce do conselho
-decisão 2001/330/ce do conselho

de raad voor de mededinging („conselho da concorrência) heeft in het verslagjaar geen toepassing gemaakt van het gemeenschapsrecht.
kilpailuneuvosto (conselho da concorrência) ei soveltanut yhteisön kilpailuoikeutta vuonna 1998.

jacques wagner, voorzitter van de conselho de desenvolvimento económico e socialmet roger briesch, voorzitter van het europees economisch en sociaal comité.
”brasilian taloudellisen ja sosiaalisen kehityksen neuvostonpuheenjohtaja jacques wagner ja euroopan talous- ja sosiaalikomitean puheenjohtaja roger briesch”.

com (2004) 630 --29.9.2004 -proposta de regulamento do conselho que institui um instrumento de estabilidade -
com(2004) 630 --29.9.2004 -ehdotus: neuvoston asetus vakautusvälineen perustamisesta -

4. portugal propõe-se conceder aos envc auxílios directos no montante de 1401702 euros relativamente a este contrato, ao abrigo do regulamento (ce) n.o 1177/2002 do conselho, relativo a um mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval [4], com a última redacção que lhe foi dada pelo regulamento (ce) n.o 502/2004 [5] (%quot%regulamento mtd%quot%). o regulamento mtd entrou em vigor em 3 de julho de 2002 e cessou a sua vigência em 31 de março de 2005, não se encontrando por consequência em vigor na altura em que portugal notificou o auxílio.
4. portugal propõe-se conceder aos envc auxílios directos no montante de 1401702 euros relativamente a este contrato, ao abrigo do regulamento (ce) n.o 1177/2002 do conselho, relativo a um mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval [4], com a última redacção que lhe foi dada pelo regulamento (ce) n.o 502/2004 [5] ("regulamento mtd"). o regulamento mtd entrou em vigor em 3 de julho de 2002 e cessou a sua vigência em 31 de março de 2005, não se encontrando por consequência em vigor na altura em que portugal notificou o auxílio.