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1.2 afectação das trocas comerciais e da concorrência
1.2 afectação das trocas comerciais e da concorrência

por conseguinte, o auxílio é susceptível de provocar distorções da concorrência na união europeia.
por conseguinte, o auxílio é susceptível de provocar distorções da concorrência na união europeia.

nel 1948 il consiglio della concorrenza («conselho da concorrência») non ha applicato il diritto comunitario.
konkurrencerådet (»conselho da concorrência«) har ikke anvendt ef-retten i 1998.

esta subvenção selectiva é susceptível de distorcer a concorrência, facultando à auto europa uma vantagem sobre os outros concorrentes que não recebem auxílios.
esta subvenção selectiva é susceptível de distorcer a concorrência, facultando à auto europa uma vantagem sobre os outros concorrentes que não recebem auxílios.

decorre da jurisprudência ser suficiente que os auxílios ameacem falsear a concorrência e ter um efeito nas trocas comerciais para que relevem do artigo 87.o.
decorre da jurisprudência ser suficiente que os auxílios ameacem falsear a concorrência e ter um efeito nas trocas comerciais para que relevem do artigo 87.o.

as autoridades portuguesas concluíram que este regime não coloca qualquer problema do ponto de vista dos auxílios estatais, uma vez que se trata de uma medida geral e não provoca quaisquer distorções da concorrência.
as autoridades portuguesas concluíram que este regime não coloca qualquer problema do ponto de vista dos auxílios estatais, uma vez que se trata de uma medida geral e não provoca quaisquer distorções da concorrência.

com efeito, uma eventual incompatibilidade do financiamento de um auxílio estatal com o mercado comum tornaria os próprios auxílios incompatíveis, mesmo no caso de a concessão do auxílio ter respeitado as regras de concorrência aplicáveis.
com efeito, uma eventual incompatibilidade do financiamento de um auxílio estatal com o mercado comum tornaria os próprios auxílios incompatíveis, mesmo no caso de a concessão do auxílio ter respeitado as regras de concorrência aplicáveis.

(88) para que relevem do artigo 87.o, os auxílios devem afectar as trocas comerciais entre estados-membros e a concorrência.
(88) para que relevem do artigo 87.o, os auxílios devem afectar as trocas comerciais entre estados-membros e a concorrência.

com efeito, o sector vitícola é extremamente aberto à concorrência ao nível comunitário e, portanto, muito sensível a qualquer medida a favor da produção de um ou de outro estado-membro.
com efeito, o sector vitícola é extremamente aberto à concorrência ao nível comunitário e, portanto, muito sensível a qualquer medida a favor da produção de um ou de outro estado-membro.

esta medida traduz-se num tratamento preferencial da empresa beneficiária, conferindo-lhe uma vantagem ou um incentivo em comparação com outras empresas, falseando ou ameaçando falsear desta forma a concorrência.
esta medida traduz-se num tratamento preferencial da empresa beneficiária, conferindo-lhe uma vantagem ou um incentivo em comparação com outras empresas, falseando ou ameaçando falsear desta forma a concorrência.

(10) nos termos do n.o 1 do artigo 87.o, são "incompatíveis com o mercado comum, na medida em que afectem as trocas comerciais entre os estados membros, os auxílios concedidos pelos estados ou provenientes de recursos estatais independentemente da forma que assumam, que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções".
(10) nos termos do n.o 1 do artigo 87.o, são "incompatíveis com o mercado comum, na medida em que afectem as trocas comerciais entre os estados membros, os auxílios concedidos pelos estados ou provenientes de recursos estatais independentemente da forma que assumam, que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções".