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sic — sociedade independente de comunicação, sa contro commissione delle comunità europee
sic — sociedade independente de comunicação, sa tegen commissie van de europese gemeenschappen

as partes interessadas serão convidadas a apresentar as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação da referida comunicação."
as partes interessadas serão convidadas a apresentar as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação da referida comunicação."

todas as partes interessadas serão convidadas a apresentar as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação da referida comunicação."
todas as partes interessadas serão convidadas a apresentar as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação da referida comunicação."

4) la commissione sopporterà le proprie spese e quattro quinti delle spese della sic — sociedade independente de comunicação, sa.
4) de commissie zal haar eigen kosten en vier vijfde van de kosten van sic — sociedade independente de comunicação, sa, dragen.

causa t-46/97 sic - sociedade independente de comunicação, sa / commissione delle comunità europee aiuti di stato
zaak t-46/97 15 sic - sociedade independente de comunicação, sa/commissie van de europese gemeenschappen steunmaatregelen van de staten

informará igualmente os interessados dos países da efta signatários do acordo eee mediante publicação de uma comunicação no suplemento eee do jornal oficial da união europeia, bem como o Órgão de fiscalização da efta, através do envio de uma cópia da presente carta.
informará igualmente os interessados dos países da efta signatários do acordo eee mediante publicação de uma comunicação no suplemento eee do jornal oficial da união europeia, bem como o Órgão de fiscalização da efta, através do envio de uma cópia da presente carta.

além disso, informará as partes interessadas da efta signatárias do acordo eee, mediante a publicação de uma comunicação no correspondente suplemento do jornal oficial da união europeia, assim como o Órgão de fiscalização da efta, mediante o envio de uma cópia da presente carta.
além disso, informará as partes interessadas da efta signatárias do acordo eee, mediante a publicação de uma comunicação no correspondente suplemento do jornal oficial da união europeia, assim como o Órgão de fiscalização da efta, mediante o envio de uma cópia da presente carta.

(22) i diritti che l’operatore della rete ha imposto rispettivamente alla rtp e agli operatori televisivi privati erano identici. di fatto, è vietato per legge imporre diritti diversi all’operatore pubblico rtp e ai privati che utilizzano la rete [12]. sino al 1997, l’entità dei diritti imposti dall'operatore della rete era basata su parametri stabiliti per legge [13]. nel 1997 si concluse un accordo tra l’istituto per i mezzi di comunicazione sociale (instituto para os meios de comunicação social), la direzione generale per il commercio e la concorrenza (direcção-geral do comércio e concorrência) e la portugal telecom, per fissare i prezzi massimi che poteva applicare la portugal telecom per la distribuzione del segnale televisivo.
(22) er was geen enkel verschil tussen de tarieven die door de netwerkexploitant aan rtp en aan de particuliere televisieoperatoren werden aangerekend. in feite is het bij wet verboden een verschil te maken tussen de prijzen die aan de publieke omroep rtp worden aangerekend en die welke worden aangerekend aan de particuliere omroepen die van het netwerk gebruikmaken [12]. tot 1997 werd het niveau van de door de netwerkexploitant gehanteerde prijzen gebaseerd op de bij wet vastgelegde parameters [13]. in 1997 werd een overeenkomst gesloten tussen het instituut voor de media (instituto para os meios de comunicação social), het directoraat-generaal voor handel en mededinging en portugal telecom, waarin de maximumprijzen werden vastgelegd die door portugal telecom voor de distributie van het televisiesignaal mochten worden aangerekend.