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las autoridades españolas no han aportado elementos que contradigan esta conclusión.
las autoridades españolas no han aportado elementos que contradigan esta conclusión.

as autoridades portuguesas apresentaram mais informações por carta de 8 de setembro de 2004.
as autoridades portuguesas apresentaram mais informações por carta de 8 de setembro de 2004.

las autoridades españolas no han respondido a las preguntas de la comisión sobre las circunstancias de este aval.
las autoridades españolas no han respondido a las preguntas de la comisión sobre las circunstancias de este aval.

(9) segundo as autoridades portuguesas, o ivv desenvolve dois tipos de actividade:
(9) segundo as autoridades portuguesas, o ivv desenvolve dois tipos de actividade:

(2) as autoridades portuguesas apresentaram as primeiras informações por carta de 25 de abril de 2001.
(2) as autoridades portuguesas apresentaram as primeiras informações por carta de 25 de abril de 2001.

(48) o montante a pagar é estabelecido anualmente pelas autoridades competentes do ministério da agricultura.
(48) o montante a pagar é estabelecido anualmente pelas autoridades competentes do ministério da agricultura.

las autoridades españolas no han facilitado información en respuesta a las peticiones de la comisión en cuanto a la naturaleza y justificación de estas medidas.
las autoridades españolas no han facilitado información en respuesta a las peticiones de la comisión en cuanto a la naturaleza y justificación de estas medidas.

as mesmas autoridades precisam que, por essa razão, nem o ivv nem os agentes económicos tiveram de contribuir para o financiamento dessas acções.
as mesmas autoridades precisam que, por essa razão, nem o ivv nem os agentes económicos tiveram de contribuir para o financiamento dessas acções.

a comissão comunica às autoridades portuguesas que informará as partes interessadas através da publicação da presente carta e de um resumo da mesma no jornal oficial da união europeia.
a comissão comunica às autoridades portuguesas que informará as partes interessadas através da publicação da presente carta e de um resumo da mesma no jornal oficial da união europeia.

(1) las autoridades españolas no han presentado ningún plan de reestructuración, cuya aplicación sería una condición para la concesión de la ayuda.
(1) las autoridades españolas no han presentado ningún plan de reestructuración, cuya aplicación sería una condición para la concesión de la ayuda.

(123) as autoridades portuguesas sublinharam que o critério do acesso aos serviços de formação organizados por todos os profissionais potencialmente interessados se encontra plenamente satisfeito.
(123) as autoridades portuguesas sublinharam que o critério do acesso aos serviços de formação organizados por todos os profissionais potencialmente interessados se encontra plenamente satisfeito.

as autoridades portuguesas alegam que as empresas privadas têm ao seu dispor um conjunto de normas legais que lhes permitem obter um resultado final substancialmente idêntico em termos de vantagens fiscais, pelo que não existiria qualquer discriminação entre as empresas públicas e as privadas.
as autoridades portuguesas alegam que as empresas privadas têm ao seu dispor um conjunto de normas legais que lhes permitem obter um resultado final substancialmente idêntico em termos de vantagens fiscais, pelo que não existiria qualquer discriminação entre as empresas públicas e as privadas.

- por lo que se refiere al riesgo asumido por el icf, las autoridades españolas han declarado que el principal aval del crédito es una hipoteca de primer grado sobre una propiedad inmobiliaria valorada en unos 70 millones de euros.
- por lo que se refiere al riesgo asumido por el icf, las autoridades españolas han declarado que el principal aval del crédito es una hipoteca de primer grado sobre una propiedad inmobiliaria valorada en unos 70 millones de euros.

(12) além disso, as autoridades portuguesas alegam que não se conhece qualquer manifestação concreta e efectiva de que a medida em questão se tenha traduzido numa vantagem comparativa para as empresas públicas.
(12) além disso, as autoridades portuguesas alegam que não se conhece qualquer manifestação concreta e efectiva de que a medida em questão se tenha traduzido numa vantagem comparativa para as empresas públicas.

as mesmas autoridades asseguram que o financiamento do apoio concedido à promoção dos produtos vínicos, quer no mercado português quer no dos outros estados-membros e terceiros, provém exclusivamente das receitas da taxa cobrada sobre os produtos nacionais.
as mesmas autoridades asseguram que o financiamento do apoio concedido à promoção dos produtos vínicos, quer no mercado português quer no dos outros estados-membros e terceiros, provém exclusivamente das receitas da taxa cobrada sobre os produtos nacionais.

"a comissão informa o governo português de que, após ter examinado as informações prestadas pelas vossas autoridades sobre a medida citada em epígrafe, decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do tratado ce.
%quot%a comissão informa o governo português de que, após ter examinado as informações prestadas pelas vossas autoridades sobre a medida citada em epígrafe, decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do tratado ce.