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German

Portuguese

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German

Körperschaftsteuergesetz

Portuguese

lei do imposto sobre as sociedades

Last Update: 2014-11-14
Usage Frequency: 1

Reference: IATE

German

Diese geringfügigen Abweichungen wurden 2008 an das neue, reformierte Körperschaftsteuergesetz angeglichen, die Art und der Inhalt des Programms sind im Wesentlichen jedoch unverändert.

Portuguese

Estas ligeiras variações foram alinhadas com a reforma da nova lei chinesa relativa ao imposto sobre o rendimento das sociedades, em 2008, mas a natureza e substância do programa continuam a ser fundamentalmente idênticas.

Last Update: 2014-11-18
Usage Frequency: 1

Reference: IATE

German

Nicht ausgeglichene Verluste, die dem Steuerpflichtigen gemäß den Bestimmungen dieser Richtlinie entstanden sind, werden nach dem nationalen Körperschaftsteuergesetz vorgetragen, das in der Folge gilt.

Portuguese

As perdas não compensadas incorridas pelo contribuinte de acordo com as regras da presente diretiva transitam para os exercícios seguintes em conformidade com a legislação nacional relativa à tributação das sociedades posteriormente aplicável.

Last Update: 2017-04-07
Usage Frequency: 1

Reference: IATE

German

(20) Das Einkommen-/Körperschaftsteuergesetz ("Income Tax Act") aus dem Jahre 1961 bildet die Rechtsgrundlage der ITES.

Portuguese

(20) A Lei de 1961 relativa ao imposto sobre o rendimento constitui a base jurídica do regime ITES.

Last Update: 2014-10-23
Usage Frequency: 1

Reference: IATE
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German

Erträge und Aufwendungen eines Steuerpflichtigen aus Verträgen mit langer Laufzeit, auf den die Bestimmungen dieser Richtlinie nicht mehr anwendbar sind, werden nach dem nationalen Körperschaftsteuergesetz behandelt, das in der Folge gilt.

Portuguese

As receitas e despesas decorrentes de contratos de longo prazo de um contribuinte a quem já não se aplicam as regras da presente diretiva são tratadas em conformidade com a legislação nacional relativa à tributação das sociedades posteriormente aplicável.

Last Update: 2017-04-07
Usage Frequency: 1

Reference: IATE

German

(33) „nationales Körperschaftsteuergesetz“ bezeichnet das Gesetz eines Mitgliedstaats, in dem die in Anhang II aufgeführten Steuern festgelegt sind.

Portuguese

(33) «Legislação nacional relativa à tributação das sociedades», a legislação de um Estado Membro que estabelece um dos impostos enumerados no anexo II.

Last Update: 2017-04-07
Usage Frequency: 1

Reference: IATE

German

(120) Das Einkommen-/Körperschaftsteuergesetz ("Income Tax Act") aus dem Jahre 1961 bildet die Rechtsgrundlage für die Einkommen-/Körperschaftsteuerbefreiung.

Portuguese

(120) A lei de 1961 relativa ao imposto sobre o rendimento constitui a base jurídica para a isenção do imposto sobre os rendimentos.

Last Update: 2014-10-23
Usage Frequency: 1

Reference: IATE
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German

Gemäß Artikel 80 Absatz 2 Buchstabe c des portugiesischen Körperschaftsteuergesetzes ist auf die Bruttozinsen, die von in Portugal ansässigen Darlehensnehmern an gebietsfremde Darlehensgeber gezahlt werden, ein Quellensteuersatz von 20 % anzuwenden.

Portuguese

Em conformidade com o n.º 2, alínea c), do artigo 80º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas português (CIRC), é aplicada uma taxa de retenção na fonte de 20% sobre os juros brutos pagos por residentes portugueses que tenham contraído um empréstimo junto de mutuantes não residentes.

Last Update: 2017-04-25
Usage Frequency: 1

Reference: IATE

German

(f) Wirtschaftsgüter, die nach dem zuvor auf den Steuerpflichtigen anwendbaren nationalen Körperschaftsteuergesetz einzeln abschreibungsfähig waren, dies aber nach den Bestimmungen dieser Richtlinie nicht sind, werden in den Sammelposten gemäß Artikel 37 aufgenommen;

Portuguese

(f) Os ativos fixos que tenham sido individualmente amortizáveis nos termos da legislação relativa à tributação das sociedades anteriormente aplicável ao contribuinte, mas não no âmbito das regras da presente diretiva, integram o cabaz de ativos referido no artigo 37.º;

Last Update: 2017-04-07
Usage Frequency: 1

Reference: IATE

German

(g) Wirtschaftsgüter, die nach dem zuvor auf den Steuerpflichtigen anwendbaren nationalen Körperschaftsteuergesetz zu Abschreibungszwecken Teil eines Sammelpostens waren, werden in den Sammelposten gemäß Artikel 37 aufgenommen, auch wenn sie nach den Bestimmungen dieser Richtlinie einzeln abschreibungsfähig wären;

Portuguese

(g) Os ativos fixos que tenham sido incluídos num cabaz de ativos para efeitos de amortização nos termos da legislação nacional relativa à tributação das sociedades anteriormente aplicável ao contribuinte entram no cabaz referido no artigo 37.º, mesmo que sejam individualmente amortizáveis de acordo com as regras da presente diretiva;

Last Update: 2017-04-07
Usage Frequency: 1

Reference: IATE

German

(h) Wirtschaftsgüter, die nach dem zuvor auf den Steuerpflichtigen anwendbaren nationalen Körperschaftsteuergesetz nicht abschreibungsfähig waren oder nicht abgeschrieben wurden, aber nach den Bestimmungen dieser Richtlinie abschreibungsfähig sind, werden nach Artikel 33 Absatz 1 bzw. Artikel 37 abgeschrieben;

Portuguese

(h) Os ativos fixos que não eram amortizáveis ou que não tenham sido objeto de amortização nos termos da legislação nacional relativa à tributação das sociedades anteriormente aplicável ao contribuinte, mas que são passíveis de amortização nos termos das regras da presente diretiva, são objeto de amortização em conformidade com o artigo 33.º, n.º 1, ou com o artigo 37.º, conforme o caso;

Last Update: 2017-04-07
Usage Frequency: 1

Reference: IATE

German

(i) Wirtschaftsgüter, die nach dem zuvor auf den Steuerpflichtigen anwendbaren nationalen Körperschaftsteuergesetz einzeln abschreibungsfähig oder zu Abschreibungszwecken Teil eines Sammelpostens waren, aber nach den Bestimmungen dieser Richtlinie nicht abschreibungsfähig sind, werden zu dem Wert erfasst, der gemäß den nationalen Steuervorschriften unmittelbar vor dem Zeitpunkt des Geltungsbeginns dieser Richtlinie für den Steuerpflichtigen berechnet wurde.

Portuguese

(i) Os ativos que tenham sido individualmente amortizáveis ou que tenham sido incluídos num cabaz de ativos para efeitos de amortização nos termos da legislação nacional em matéria de tributação das sociedades anteriormente aplicável ao contribuinte, mas que não são amortizáveis nos termos das regras da presente diretiva, devem ser reconhecidos pelo seu valor fiscal, calculado de acordo com as regras de tributação nacionais imediatamente anteriores à data em que as regras da presente diretiva começam a ser aplicadas ao contribuinte.

Last Update: 2017-04-07
Usage Frequency: 1

Reference: IATE

German

Aufwendungen eines Steuerpflichtigen, auf den die Bestimmungen dieser Richtlinie nicht mehr anwendbar sind und die bereits gemäß den Artikeln 9, 23 und 25 abgezogen wurden, können nach dem nationalen Körperschaftsteuergesetz, das in der Folge gilt, nicht erneut abgezogen werden.

Portuguese

As despesas de um contribuinte a quem as regras da presente diretiva deixam de ser aplicáveis e que já tenham sido deduzidas nos termos dos artigos 9.º, 23.º e 25.º não podem voltar a ser deduzidas nos termos da legislação nacional relativa à tributação das sociedades posteriormente aplicável.

Last Update: 2017-04-07
Usage Frequency: 1

Reference: IATE

German

Erträge eines Steuerpflichtigen, auf den die Bestimmungen dieser Richtlinie nicht mehr anwendbar sind und die der Steuerpflichtige bereits gemäß Artikel 4 Absatz 5 und Artikel 16 in seine Steuerbemessungsgrundlage einbezogen hat, können nach dem nationalen Körperschaftsteuergesetz, das in der Folge gilt, nicht erneut einbezogen werden.

Portuguese

As receitas de um contribuinte a quem as regras da presente diretiva deixam de ser aplicáveis e que o contribuinte já tenha incluído na sua matéria coletável nos termos do artigo 4.º, n.º 5, e do artigo 16.º não podem voltar a ser incluídas nos termos da legislação nacional relativa à tributação das sociedades posteriormente aplicável.

Last Update: 2017-04-07
Usage Frequency: 1

Reference: IATE

German

Erträge und Aufwendungen, die gemäß Artikel 22 Absätze 2 und 3 erzielt wurden bzw. entstanden sind, bevor die Bestimmungen dieser Richtlinie für den Steuerpflichtige galten, die aber noch nicht in die Steuerbemessungsgrundlage nach dem zuvor auf den Steuerpflichtigen anwendbaren nationalen Körperschaftsteuergesetz einbezogen waren, werden gemäß den zuvor für den Steuerpflichtigen geltenden Vorschriften des nationalen Rechts zu der Steuerbemessungsgrundlage hinzuaddiert bzw. von ihr abgezogen.

Portuguese

As receitas e as despesas que, nos termos do artigo 22.º, n.os 2 e 3, sejam consideradas auferidas ou incorridas antes de as regras da presente diretiva se terem tornado aplicáveis ao contribuinte, mas que ainda não tenham sido incluídas na matéria coletável nos termos da legislação nacional em matéria de tributação das sociedades anteriormente aplicável ao contribuinte, devem ser adicionadas ou deduzidas à matéria coletável em conformidade com a legislação nacional previamente aplicável ao contribuinte.

Last Update: 2017-04-07
Usage Frequency: 1

Reference: IATE

German

a Wirtschaftsgüter, die sowohl nach dem zuvor auf den Steuerpflichtigen anwendbaren nationalen Körperschaftsteuergesetz als auch nach den Bestimmungen dieser Richtlinie einzeln abschreibungsfähig sind, werden nach Artikel 33 Absatz 2 abgeschrieben;

Portuguese

a Os ativos fixos que sejam individualmente amortizáveis, tanto ao abrigo da legislação nacional em matéria de tributação das sociedades anteriormente aplicável ao contribuinte, como nos termos das regras da presente diretiva, são amortizados de acordo com o artigo 33.º, n.º 2;

Last Update: 2017-04-07
Usage Frequency: 1

Reference: IATE

German

die Gesellschaften dänischen Rechts mit der Bezeichnung "aktieselskab" und "anpartsselskab" sowie weitere nach dem Körperschaftsteuergesetz steuerpflichtige Unternehmen, soweit ihr steuerpflichtiger Gewinn nach den allgemeinen steuerrechtlichen Bestimmungen für die "aktieselskab" ermittelt und besteuert wird;

Portuguese

As sociedades de direito dinamarquês denominadas «aktieselskab» e denominadas «anpartsselskab»; outras sociedades sujeitas a impostos nos termos da lei relativa ao imposto sobre as sociedades, na medida em que os seus rendimentos tributáveis são calculados e tributados de acordo com as regras fiscais gerais aplicáveis às “aktieselskaber”;

Last Update: 2017-04-07
Usage Frequency: 1

Reference: IATE
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German

die Gesellschaften dänischen Rechts mit der Bezeichnung „aktieselskab“ und „anpartsselskab“; weitere nach dem Körperschaftsteuergesetz steuerpflichtige Unternehmen, soweit ihr steuerbarer Gewinn nach den allgemeinen steuerrechtlichen Bestimmungen für „aktieselskaber“ ermittelt und besteuert wird;

Portuguese

As sociedades de direito dinamarquês denominadas «aktieselskab» e «anpartsselskab» e outras sociedades sujeitas a imposto em conformidade com a lei sobre a tributação das sociedades, na medida em que o seu rendimento tributável seja calculado e tributado de acordo com a legislação fiscal geral aplicável às «aktieselskaber»;

Last Update: 2017-04-07
Usage Frequency: 1

Reference: IATE

German

Es wurde festgestellt, dass der Antragsteller mangels steuerbarer Gewinne nicht in den Genuss einer Körperschaftsteuerbefreiung gemäß Artikel 10B des Einkommen-/Körperschaftsteuergesetzes von 1961 kam.

Portuguese

Foi estabelecido que, na ausência de lucros tributáveis, o requerente não beneficiou, durante o período de inquérito do reexame, da isenção dos impostos sobre os rendimentos ao abrigo da secção 10B da lei de 1961 relativa aos impostos sobre os rendimentos.

Last Update: 2014-11-18
Usage Frequency: 3

Reference: Anonymous

German

Nichtbesteuerung von normalerweise zu versteuernden Gewinnen aus den Ausfuhrverkäufen gemäß Artikel 10A bzw. 10B des Körperschaftsteuergesetzes („Income Tax Act“), und zwar für einen Zeitraum von 10 Jahren ab dem Zeitpunkt der Betriebsaufnahme, aber nicht länger als bis 2010;

Portuguese

isenção do imposto sobre os rendimentos normalmente devido pelos lucros auferidos nas vendas de exportação em conformidade com as secções 10A ou 10B da lei relativa ao imposto sobre os rendimentos, por um período de dez anos após o início de actividade, mas, o mais tardar, até 2010;

Last Update: 2014-11-18
Usage Frequency: 1

Reference: Anonymous

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