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É proibida a pesca comercial com redes de arrasto pelo fundo, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem inferior a 16 mm de 1 de agosto de 2009 a 31 de dezembro de 2009
commercial fishing with demersal trawl, seine or similar towed gears with a mesh size of less than 16 mm, shall be prohibited from 1 august 2009 until 31 december 2009.

em derrogação do ponto 6.1, é autorizada a pesca com redes de arrasto, redes envolventes-arrastantes demersais ou artes similares, desde que:
by way of derogation from point 6.1, it shall be permitted to fish with trawls, demersal seines or similar gears provided that:

as condições estabelecidas no presente anexo são aplicáveis aos navios comunitários que pescam nas zonas ciem iiia e iv e nas águas da ce da divisão ciem iia com redes de arrasto pelo fundo, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem inferior a 16 mm.
the conditions laid down in this annex shall apply to community vessels fishing in ices zones iiia and iv and in ec waters of ices zone iia with demersal trawl, seine or similar towed gears with a mesh size of less than 16 mm.

c) o número de dias de presença na zona em que foi exercida a pesca com redes de arrasto pelo fundo, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem inferior a 16 mm;
(c) the number of days present within the area when fishing with demersal trawl, seine or similar towed gear with a mesh size of less than 16 mm;

em derrogação dos pontos 6.1 e 6.2, é autorizado o exercício de actividades de pesca com redes estáticas costeiras fixas com estacas, dragas de arrasto para vieiras, dragas de arrasto para mexilhões, redes de emalhar derivantes, redes envolventes-arrastantes de alar para a praia, nassas e covos nas zonas e nos períodos especificados, desde que:
by way of derogation from points 6.1 and 6.2 it shall be permitted to conduct fishing activities using inshore static nets fixed with stakes, scallop dredges, mussel dredges, draft nets and beach seines, pots and creels within the specified areas and time periods, provided that: