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requerente
applicant

- para cada requerente,
- for each applicant,

a) a autoridade requerente;
(a) the applicant authority;

situaÇÃo econÓmica do requerente
applicant's financial situation

avaliação da elegibilidade do requerente;
evaluation of the eligibility of the applicant;

local, data e assinatura do requerente;
place and date and signature of the applicant;

o requerente deve ser notificado da decisão.
the decision shall be notified to the applicant.

assinatura do requerente ou do seu advogado:
signature of the applicant/applicant's lawyer:

número de ordem (atribuído pelo requerente):
order number (assigned by the applicant):

a taxa deverá ser paga pelo requerente em euros.
the fee shall be payable by the applicant.

o requerente deve indicar o teor de cov correspondente a todos os produtos.
for all products the applicant shall indicate the voc content.

quaisquer custos resultantes deste pedido serão assumidos pela entidade requerente.
any costs resulting from this request shall be borne by the requesting entity.

os eventuais encargos bancários decorrentes do pagamento serão da responsabilidade do requerente.
possible bank charges related to the payment shall be paid by the applicant.

- se for caso disso, do acto cuja anulação o requerente tenciona pedir;
- if applicable, the measure which the applicant seeks to have annulled;

avaliação e verificação: o requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com este critério.
assessment and verification: the applicant shall provide a declaration of compliance with this criterion.

o montante do direito eventualmente aplicável no futuro ao requerente não pode ser estimado nesta fase do processo.
the amount of the applicant's possible future liabilities cannot be estimated at this stage of the proceeding.

o montante e as modalidades de pagamento dos honorários deverão ser comunicados ao requerente antes da prestação do serviço.
the amount of the charges shall be communicated to the applicant before the service is provided, together with the terms for the payment of the charges.

a fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a comissão enviará um questionário ao requerente.
in order to obtain the information it deems necessary for its investigation, the commission will send a questionnaire to the applicant.

(orientações indicativas para o dossier a preencher pelo requerente a que se refere o artigo 6.o)
(indicative guidelines for the dossier to be completed by applicant as foreseen under article 6)

o requerente deve apresentar, juntamente com o pedido, um dossier elaborado de acordo com as orientações indicativas enumeradas no anexo i.
the applicant shall submit with the application a dossier following the indicative guidelines listed in annex i.