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- artigo 298.o reg.
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- regulamento (ce) nº 2058/96 - artigo 4º
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- regulamento (ce) n° 2535/2001, artigo 20,
- regulamento (ce) n° 2535/2001, artigo 20,

« ex/im, artigo 25, directiva de aperfeiçoamento activo
'ex/im, artigo 25, directiva de aperfeiçoamento activo

artigo 7.oa do regulamento (ce) n.o 1162/95
artigo 7.oa do regulamento (ce) n.o 1162/95

- regulamento (ce) nº 1706/98, nº 1 do artigo 15º
- regulamento (ce) nº 1706/98, nº 1 do artigo 15º

en portugais: regulamento (ce) no 2535/2001, artigo 20o,
in portuguese: regulamento (ce) no 2535/2001, artigo 20o,

solicita-se o examen do pedido segundo o artigo 94º. roumain :
"iarrtar leis seo scrúdú an iarratais de bhun airteagal 94."

en portugais regulamento (ce) n.o 2058/96 — artigo 4.o
in portuguese regulamento (ce) n.o 2058/96 — artigo 4.o

ex/im, artigo 116.o do regulamento (cee) n.o 2913/92
ex/im, artigo 116.o do regulamento (cee) n.o 2913/92

certificado complementar, artigo 6.o do regulamento (ce) n.o 2274/2003
certificado complementar, artigo 6.o do regulamento (ce) n.o 2274/2003

- certificado complementar, nº 2 do artigo 10º do regulamento (ce) nº 2449/96
- certificado complementar, nº 2 do artigo 10º do regulamento (ce) nº 2449/96

en portugais regulamento de execução (ue) n.o 480/2012 — artigo 4.o
in portuguese regulamento de execução (ue) n.o 480/2012 — artigo 4.o

- dispensada a assinatura, artigo 912o - g do regulamento (ce) n. 2454/93
- dispensada a assinatura, artigo 912o - g do regulamento (ce) n. 2454/93

en portugais aplicação do artigo 4.o-a do regulamento (cee) n.o 120/89
in portuguese aplicação do artigo 4.o-a do regulamento (cee) n.o 120/89

exportaçao de cereais por via marítima - artigo 17º do regulamento (cee) nº 2131/93. »
exportaçao de cereais por via marítima - artigo 17º do regulamento (cee) nº 2131/93.'

para exportação nos termos do n.o 1 do artigo 26.o do regulamento (cee) n.o 1785/81
para exportação nos termos do n.o 1 do artigo 26.o do regulamento (cee) n.o 1785/81

- limitação estabelecida no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento (ce) n.o 1342/2003
- limitação estabelecida no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento (ce) n.o 1342/2003