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- artigo 298.o reg.
- artigo 298.o reg.

artigo 17ºa, regulamento (cee) nº 2131/93
artigo 17o.a, regulamento (cee) no. 2131/93

regulamento (ce) nº 2058/96 - artigo 4º
regulamento (ce) n° 2058/96 - artigo 4°

regulamento (ce) n° 2535/2001, artigo 20,
regulamento (ce) n 2535/2001 artigo 20,

artigo 362º do regulamento (cee) nº 2454/ /93
artigo 362.o do regulamento (cee) n.o 2454//93

- regulamento (ce) n° 2535/2001, artigo 20,
- regulamento (ce) no 2535/2001 artigo 20,

regulamento (ce) n° 2535/2001 artigo 5.o,
regulamento (ce) n 2535/2001 artigo 5.

regulamento (ce) nº 1706/98, nº 1 do artigo 15º
regulamento (ce) n.o. 1706/98, n.o. 1 do artigo 15.o.

aplicação do artigo 4ºa do regulamento (cee) nº 120/89
aplicaço do artigo 4.° a do regulamento (cee) n.° 120/89

in portuguese: regulamento (ce) no 2535/2001, artigo 20o,
portugálul: regulamento (ce) no 2535/2001, artigo 20o,

aplicaÇÃo do artigo 371° do regulamento (cee) n° 2454/93.
aplicaÇÃo do artigo 371.° do regulamento (cee) n.° 2454/93.

- dispensada a assinatura, artigo 912o - g do regulamento (ce) n.
- dispensada a assinatura, artigo 912.o – g do regulamento (ce) n.

certificado complementar, nº 2 do artigo 10º do regulamento (ce) nº 2449/96
certificado complementar, n 2 do artigo 10 do regulamento (ce) n 2449/96

aplicação do primeiro travessão do artigo 2º do regulamento (cee) nº 1055/77.
aplicaço do primeiro travesso do artigo 2°. do regulamento (cee) n° 1055/77.

- certificado complementar, nº 2 do artigo 10º do regulamento (ce) nº 2449/96
- certificado complementar, n.o 2 do artigo 10.o do regulamento (ce) n.o 2449/96

isenção de direito aduaneiro [artigo 4º do regulamento (ce) nº 2402/96]
isenço de direito aduaneiro [artigo 4.° do regulamento (ce) n.° 2402/96]

procedimento simplificado, artigo 912.o - g do regulamento (ce) n° 2454/93
procedimento simplificado, artigo 912.o – g do regulamento (ce) n.o 2454/93

- aplicaçao do ponto 2, segundo parágrafo, do artigo 361 do regulamento nº 2454/93'.
- , - , - .

certificado complementar, n.o 2 do artigo 10.o do regulamento (ce) n.o 2449/96
certificado complementar, n.o 2 do artigo 10.o do regulamento (ce) n.o 2449/96

isenção de direito aduaneiro [artigo 4.o do regulamento (ce) n.o 2402/96]
isenção de direito aduaneiro [artigo 4.o do regulamento (ce) n.o 2402/96]