Usted buscó: prohibitory (Inglés - Portugués)

prohibitory sign
sinal de proibição

prohibitory injunction
ação de cessação

the judgment is either mandatory or prohibitory.
a sentença traduz-se numa injunção ou numa proibição.

red: prohibitory sign danger, alarm, evacuation, etc.
— de cor vermelha: proibição perigo, alarme, evacuação, etc.,

however, refusal to comply with a prohibitory injunction is punishable by a fine.
todavia, a recusa em cumprir uma ordem de cessação de práticas proibidas é objecto de coima.

as a prohibitory mie which leads to nullity, it has an effect in favour of
dado que a nulidade tem efeitos erga omnes,6\ um terceiro pode igualmente invocá-la num processo de'indemnização intentado contra um comportamento anticoncorrencial.

any infringement of the above prohibitory rules is subject to civil sanctions imposed by the national courts.
uma violação das normas de proibição acima referidas está sujeita à aplicação de sanções civis impostas pelos tribunais nacionais.

the general sanction for abuse of a dominant positionis a prohibitory injunction unless the enterprise has already received an order to that effect within the lastfive years.
a este propósito, refira-se que no caso de abuso de posição dominante será em princípio ordenada a cessação das práticas proibidas, excepto se a empresa em causa não tiver já sido objecto de uma medida análoga nos últimos cinco anos.

or does it, on the contrary, also require the national court to grant a prohibitory injunction, as provided for in national law?
ou este artigo pressupõe, pelo contrário, que o órgão jurisdicional nacional também deverá ter julgado procedente a acção de cessação prevista no direito nacional?

as you know, temporary prohibitory or mandatory injunctions can be issued under national legislation, preventing damaging activities from starting or continuing until a decision is taken on whether or not they are legal.
como sabem, as legislações nacionais permitem a adopção preventiva de medidas temporárias de segurança ou conservação, impedindo assim o início ou o prosseguimento de actividades prejudiciais até que seja apurada a legalidade das mesmas.

this states that prohibitory measures can be taken against intermediaries whose services are used by third parties only to infringe industrial property rights and not, as provided for in articles 10 and 15, intellectual property rights.
nele se diz que podem ser tomadas medidas de proibição em relação aos intermediários cujos serviços sejam usados por terceiros unicamente para violar direitos de propriedade industrial e não direitos de propriedade intelectual, como no entanto está previsto nos artigos 10º e 15º.

they may also take the form of a prohibitory injunction, in accordance with the rules of national law, ordering the employer to cease the discriminatory practice, and, where appropriate, a fine.
podem igualmente assumir a forma de intimação dirigida à entidade patronal, segundo as regras previstas no direito nacional, para pôr fim à prática discriminatória constatada, acompanhada, quando necessário, de uma sanção pecuniária compulsória.

injunctions (as discussed above) may either be mandatory (except in scotland: see 4.1 below) or prohibitory.
as injunções acima referidas podem impor (excepto na escócia, ver ponto 4.1 infra) ou proibir um comportamento.

shifting from a prohibitory to a proactive political and legislative approach at the eu, national and regional levels, not least through the much needed publication of a white paper on the circular economy, employment and growth, encompassing the wide range of instruments and policies concerned.
passar de uma abordagem política e legislativa baseada em proibições a uma abordagem proativa nos diversos níveis – europeu, nacional e territorial –, nomeadamente através do lançamento do tão esperado livro branco sobre a economia circular, o emprego e o crescimento que abranja toda a multiplicidade de instrumentos e políticas em causa.

whereas the procedures under the regulation should not prejudice the possibility of investigation and prohibitory action under council directive 79/117/eec (2), as last amended by commission directive 91/188/eec (3), where information becomes available to the commission showing that the requirements for prohibition provided for in directive 79/117/eec may be satisfied;
considerando que os processos definidos no presente regulamento não devem prejudicar a possibilidade de investigação, ou de proibição, nos termos da directiva 79/117/cee do conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pela directiva 91/188/cee da comissão (3), nos casos em que a comissão passar a dispor de informações que revelem que as condições necessárias para uma proibição, previstas na directiva 79/117/cee, podem estar reunidas;