Usted buscó: i dovuti effetti legali e di diritto (Italiano - Portugués)

i dovuti effetti legali e di diritto
os devidos efeitos legais e de direito

circostanza di fatto e di diritto
circunstâncias de facto e de direito

argomenti di fatto e di diritto invocati
argumentos de facto e de direito invocados

elemento di diritto e di fatto
elemento de direito e de facto

(per il contesto di fatto e di diritto v. causa
(para efeitos do enquadramento factual e jurídico v. processo c-274/99 p).

- il potere decisionale viene esercitato di fatto e di diritto,
- o poder de decisão no grupo for exercido, de facto ou de direito,

che sono legali e di cui si fanno un sacco di ragazzi, continuamente.
são fixes e muitos jovens usam, sempre.

autore di manuali di diritto pubblico internazionale e di diritto comunitario, ecc.
autor de manuais de direito internacional público e de direito das comunidades europeias, etc.

la bce si fa altresì carico delle spese logistiche , legali e di segreteria .
além disso , o bce paga o apoio de secretariado e logístico , bem como o aconselhamento jurídico .

0 varie pubblicazioni di diritto interna­zionale e di sociologia politica.
0 diversas publicações sobre direi­to intemacionale sociologia política.

sul motivo di errore di diritto e di errore manifesto di valutazione
quanto ao fundamento baseado em erro de direito e em erro manifesto de apreciação

* proposte in materia di diritto delle società e di fiscalità
* propostas em matéria de fiscalidade e de direito de sociedades π promoção do espírito de empresa junto de meios específicos (campanhas de informação, acções­piloto, etc.)

il regime in oggetto produce effetti paragonabili a quelli di misure di diritto interno e di sistemi esistenti in altri stati membri;
o regime em questão produz efeitos comparáveis quer a medidas de direito interno, quer a dispositivos existentes noutros estados-membros;

divisione legale e di amministrazione dei marchi
divisão jurídica e de administração de marcas

* - proposte in materia di diritto delle società e di fiscalità.
propostas em matéria de fiscalidade e de direito de sociedades

divisione legale e di amministrazione dei disegni e modelli
divisão jurídica e de administração dos desenhos e modelos

derivano dagli impegni legali e di bilancio contratti dagli stati membri a norma dell’articolo 8;
resultar de compromissos legais e orçamentais assumidos pelos estados-membros nos termos do artigo 8.o;

1.2 per gli aventi diritto una successione transnazionale presenta difficoltà e problemi particolari, dovuti alla diversità delle norme sostanziali, procedurali e di diritto internazionale privato vigenti in ciascuno degli stati membri.
1.2 para os herdeiros, uma sucessão transnacional apresenta dificuldades e obstáculos específicos, na medida em que se depara com a diversidade do direito substantivo, das normas processuais e das regras em matéria de conflitos de leis vigentes em cada estado-membro.

in effetti, è giunto il momento di rispettare la parità di diritti e di porre fine alla logica del sospetto nei confronti degli immigrati.
com efeito, já chegou a altura de respeitar a igualdade de direitos e de pôr termo à lógica de suspeição contra a imigração.

c) la divisione legale e di amministrazione dei marchi;
c) divisão jurídica e de administração de marcas;