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da cedh.
explanation

6 à cedh:
6

idêntico teor, da cedh.
the right in article 5(1) and (2) corresponds to article 4(1) and (2) of the echr, which has the same wording.

adesÃo da ue À cedh
eu accession to the echr

do protocolo adicional à cedh,
) covers the same field as article 12 of the echr, but its scope may be extended to other forms of marriage if these are established by national legislation

da cedh tem a seguinte redacção:
article 7 of the echr is worded as follows:

7 à cedh tem a seguinte redacção:
article 4 of protocol no 7 to the echr reads as follows:

da cedh, que tem a seguinte redacção:
article 11 corresponds to article 10 of the european convention on human rights, which reads as follows:

violações da cedh em 1 de 447 pedidos em 2014
echr violations in 1 of 447 applications in 2014

a cedh como defensora do direito à assistência judiciária
legal information and advice is available from four main sources:

em conformidade com a cedh e a jurisprudência do tedh:
in line with the echr and the case law of the ecthr:

a adesão à cedh continua a assumir uma importância primordial.
accession to the echr remains of paramount importance.

a comissão continua plenamente empenhada na adesão da ue à cedh.
the commission remains fully committed to eu accession to the echr.

dar cumprimento à cedh e garantir a plena execução dos acórdãos do tedh.
comply with the echr, and ensure full execution of the judgments of the ecthr,

grupo de trabalho sobre a integração da carta/adesão à cedh
working group on the charter

a integração total da carta e a adesão à cedh são diligênciascomplementares e não alternativas.
the full incorporation of the charter and adhesion to the echr arecomplementary rather than alternative steps.

a integração total da carta e a adesão à cedh são diligências complementares e não alternativas.
the full incorporation of the charter and accession to the echr are complementary rather thanalternative steps.

contrariamente, a constituição prevê expressamente a adesão futura direitos do homemda união à cedh.
by contrast, the constitution makes explicit provision for the futureon human rightsaccession of the union to the echr.

), este direito tem um sentido e um âmbito iguais aos do direito garantido pela cedh.
), this right has the same meaning and scope as the right guaranteed by the echr.

( âmbito iguais aos do direito garantido pela cedh, não podendo ser excedidas as restrições nela previstas.
the wording has been updated but, in accordance with article 52(3) (1), the meaning and scope of the right are the same as those of the right guaranteed by the echr and the limitations may not exceed those provided for there.