Usted buscó: decreto do governo (Portugués - Inglés)

decreto do presidente da república
presidential decree

objecto: decreto do governo britânico sobre o fornecimento exclusivo de cerveja
subject: uk supply of beer order

tal é o decreto do onisciente, poderosíssimo.
this is the dispensation of the mighty, all-knowing (god).

compensações nos termos do decreto do estrume.
compensation under the manure decree.

vários decretos do governo regulamentam sectores específicos.
several government ordinances regulate specific sectors.

então, o decreto do castigo recairásobre os incrédulos.
but the decree of punishment has proved true against the deniers of the truth.

canárias: projecto de decreto do governo regional das canárias relativo aos auxílios à transformação e à comercialização
amended 1gffi/87 budget for the pigneat fund

a 30 de maio de 1854, um decreto do governo mudou o nome da cidade de guanacaste para a cidade de liberia.
on may 30, 1854, a government decree changed the name of the city of guanacaste (ciudad de guanacaste) to the city of liberia (ciudad de liberia).

o conselho de associação saudou a supressão das sobretaxas de importação pelo decreto do governo eslovaco de 29 de setembro de 1998.
the association council welcomed the abolition of the import surcharge by the slovak government's decree of 29 september 1998.

ver decreto do governo ne 13811993 relativo à inclusão de disposições sobre as ilhas aland na lei constitucional e na lei do parlamento.
138/1993 on the incorporation of provisions concerning the aland islands in the constitution act and the parliament act.

em 1995, um decreto do governo conferiu um estatuto especial aos 383 municípios dotados de "autoridade local designada".
in 1995 a government order conferred a special status on 383 municipalities with "designated local authority".

são vários os decretos do governo que regulamentam matérias específicas neste domínio.
several government ordinances regulate specific issues in this area.

o decreto do governo alemão federal é uma violação flagrante dos direitos do homem e não pode tornar-se o modelo europeu!
the regulation imposed by the federal german government is a blatant violation of human rights and must not be allowed to set a new example in europe!

nos termos da lei que rege a tieliikelaitos e do decreto do governo relativo à tieliikelaitos, durante o período de transição de 2001 a 2004 a tieliikelaitos:
during a transition period from 2001 to 2004, pursuant to the act governing tieliikelaitos and the government decree on tieliikelaitos, tieliikelaitos:

a comissão considera, por conseguinte, que o decreto do governo britânico sobre distribuição exclusivas de cerveja é compatível com o regulamento supramencionado. do.
the commission therefore considers that the uk government's supply of beer order is compatible with this regulation.

diante de uma cultura oral, existe uma rádio pública educativa, criada por decreto do governo haitiano em 06 de dezembro de 1972, denominada rádio educativa.
as this is an oral culture, there is a public educational radio, created by a decree of the haitian government on december 6, 1972, called educational radio.

todos os decretos do governo de um estado-membro ou da ue no seu conjunto nada podem fazer contra isso.
no edict from the government of a member state or from the eu as a whole can change that in the slightest.

de acordo com um decreto do governo, nessa altura, o parque de hagley é ""reservado para sempre como parque público, e será aberto para recreação e apreciamento do público"".
according to the government's decree at that time, hagley park is ""reserved forever as a public park, and shall be open for the recreation and enjoyment of the public.

­ aos recentes decretos do tribunal de justiça.
eur-lex stems from the wish for transparency of the

desde então, a administração local deixou de reger-se por decretos do governo, submetendo-se unicamente às leis adoptadas pelo parlamento. a autonomia local caracteriza-se pelo seguinte:
since then local authorities have not been controlled by government decrees but are subject to laws enacted by the parliament only.