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vigente
current, actual, existing

legislação vigente
legislation in force

14. lei vigente
14. governing law

xi. direito vigente
xi. existing law

quadro jurídico vigente
the current legal framework

constantes na legislação vigente
stipulated by the laws in force

bem como na legislação vigente.
and on current legislation.

legislação vigente – actos comunitários
existing legislation – eu instruments

desta forma, foi excedido o período legal de 9 dias, vigente naquele país.
the legal period of nine days allowed in angola had expired by then.

saberia citar a legislação vigente?
could you cite the current legislation?

a situação vigente era aparentemente tranquila.
the situation prevailing was apparently calm.

artigo 7° alteração da legislação vigente
article 7 amendments to existing legislation

eliminar ambiguidades no quadro jurídico vigente.
(4) remove ambiguities in the existing legal framework.

no clima económico vigente, é particularmente difícil.
in the current economic climate, it is a particular challenge.

não deveríamos considerar a possibilidade de, pelo menos durante um período transitório, se poder manter o regime vigente?
should we not consider the possibility that, at least during the transitional period, the regime in force could be maintained?

de acordo com as normas vigentes, o período de treinamento é de três anos.
according to the currently effective norms, the length of the training period is three years.

o período de transição de 6 meses previsto para os acordos vigentes é demasiado escasso.
the 6 month transitional period allowed for existing arrangements is too short.

o número de participantes foi composto por todos os que preencheram os critérios de inclusão no período vigente do projeto, que aderiram ao estudo e que foram avaliados no terceiro mês de vida.
the number of participants was composed of all subjects who met the criteria for inclusion in the current period of the project, who joined the study and were evaluated at 3 months of life.

durante este período as disposições e a directiva vigentes seriam aplicáveis em conformidade com o novo conceito.
during this period the existing provisions and the revised directive would be applicable side by side.

o artigo 7º fixa um período de transição de 6 meses para os acordos vigentes, o que é demasiado escasso.
the 6 month transitional period set out in article 7 in respect of existing arrangements is too short.