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zugangsbescheinigung
carta de acesso

l) zugangsbescheinigung
l) carta de acesso

„zugangsbescheinigung“ ist
«carta de acesso»

eine zugangsbescheinigung enthält mindestens folgende angaben:
a carta de acesso deve conter, pelo menos, as seguintes informações:

zeitpunkt, an dem die zugangsbescheinigung wirksam wird, und ablauftermin;
data em que a carta de acesso produz efeitos e seu termo de validade;

die übermittelten daten, für die die zugangsbescheinigung die zitierungsrechte gewährt;
informações apresentadas relativamente às quais a carta de acesso concede direitos de citação;

der widerruf einer zugangsbescheinigung vor ihrem ablauftermin wirkt sich nicht auf die gültigkeit der zulassung aus, die auf der grundlage dieser zugangsbescheinigung erteilt wurde.
a revogação de uma carta de acesso antes do seu termo não afecta a validade da autorização emitida com base na carta de acesso em questão.

ein dossier oder eine zugangsbescheinigung für das biozidprodukt, das bzw. die den anforderungen in anhang iii genügt;
um dossiê ou carta de acesso referente ao produto biocida que cumpra os requisitos estabelecidos no anexo iii;

der nachfolgende antragsteller verfügt über die schriftliche zustimmung des ersten antragstellers in form einer zugangsbescheinigung, nach der er diese daten verwenden darf;
o requerente ulterior possui um acordo escrito, sob a forma de uma carta de acesso do primeiro requerente, confirmando que pode utilizar essas informações;

a) es sei denn, diese weiteren antragsteller verfügen über die schriftliche zustimmung des ersten antragstellers in form einer zugangsbescheinigung, wonach diese informationen verwendet werden können;
a) excepto se os outros requerentes tiverem o acordo escrito, sob forma de carta de acesso, do primeiro requerente nesse sentido; ou

damit die personen, die biozidprodukte in den verkehr bringen, die einen oder mehr alte wirkstoffe enthalten, gleich behandelt werden, sollten diese für jeden in dem produkt enthaltenen wirkstoff ein dossier aufbewahren oder über eine zugangsbescheinigung zu einem dossier oder zu jedem teil des dossiers verfügen müssen.
a fim de assegurar uma igualdade de tratamento das pessoas que colocam no mercado produtos biocidas que contenham uma ou mais substâncias activas existentes, deve ser-lhe exigida a apresentação de um dossiê ou de uma carta de acesso a um dossiê, ou a cada componente do dossiê, relativamente a cada uma das substâncias activas contidas no produto.

für andere biozidprodukte als solche mit niedrigem risikopotenzial für jeden wirkstoff in dem biozidprodukt ein dossier oder eine zugangsbescheinigung für ein dossier, das bzw. die den anforderungen in anhang ii genügt;
para outros produtos que não sejam produtos biocidas de baixo risco, um dossiê ou uma carta de acesso a um dossiê que cumpra os requisitos estabelecidos no anexo ii relativamente a cada uma das substâncias activas do produto biocida;

Über spätere, auf diese rahmenformulierung gestützte anträge auf zulassung eines neuen biozid-produkts entscheidet die zuständige behörde unbeschadet der artikel 8 und 12 innerhalb einer frist von 60 tagen, sofern der antragsteller ein recht auf zugang zu dieser rahmenformulierung in form einer zugangsbescheinigung besitzt.
sem prejuízo do disposto nos artigos 8º e 12º e desde que o requerente tenha direito de acesso à formulação-quadro sob a forma de uma carta de acesso, sempre que outro pedido de autorização para um novo produto biocida for apresentado com base nessa formulação-quadro, as autoridades competentes tomarão uma decisão relativa a este pedido no prazo de 60 dias.

b) unterlagen über jeden wirkstoff in einem biozid-produkt oder eine zugangsbescheinigung, wobei nach dem jeweiligen stand der wissenschaftlichen und technischen kenntnisse die anforderungen von anhang iva oder von anhang iia und erforderlichenfalls der einschlägigen teile von anhang iiia erfuellt sein müssen.
b) um processo ou uma carta de acesso para cada uma das substâncias activas presentes no produto biocida que, à luz dos conhecimentos científicos e técnicos, observe os requisitos estabelecidos no anexo iv a ou no anexo ii a e, caso tal seja especificado, nas partes relevantes do anexo iii a.

ab 1. januar 2014 besitzt die person, die für das inverkehrbringen eines biozidprodukts mit einem oder mehreren alten wirkstoffen zuständig ist, ein dossier oder verfügt über eine zugangsbescheinigung für ein dossier oder für jeden bestandteil des dossiers, das bzw. die den anforderungen in anhang ii für jeden einzelnen wirkstoff entspricht, es sei denn, alle einschlägigen schutzfristen gemäß artikel 49 sind abgelaufen.
a partir de 1 de janeiro de 2014, o responsável pela colocação no mercado de um produto biocida que contém uma ou mais substâncias activas existentes deve estar na posse de um dossiê ou de uma carta de acesso a um dossiê, ou a cada componente do dossiê, que satisfaça os requisitos estabelecidos no anexo ii relativamente a cada uma dessas substâncias activas, a menos que todos os períodos de protecção relevantes referidos no artigo 49.° tenham chegado ao seu termo.