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as mesmas autoridades asseguram que o financiamento do apoio concedido à promoção dos produtos vínicos, quer no mercado português quer no dos outros estados-membros e terceiros, provém exclusivamente das receitas da taxa cobrada sobre os produtos nacionais.
as mesmas autoridades asseguram que o financiamento do apoio concedido à promoção dos produtos vínicos, quer no mercado português quer no dos outros estados-membros e terceiros, provém exclusivamente das receitas da taxa cobrada sobre os produtos nacionais.
Dernière mise à jour : 2014-10-23
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(11) segundo as autoridades portuguesas, o objectivo da medida consistia em garantir a neutralidade fiscal em ambas as operações de privatização e nos processos de reestruturação que envolvem empresas de capitais exclusivamente públicos, bem como das sociedades que com elas se encontram em relação de domínio.
(11) segundo as autoridades portuguesas, o objectivo da medida consistia em garantir a neutralidade fiscal em ambas as operações de privatização e nos processos de reestruturação que envolvem empresas de capitais exclusivamente públicos, bem como das sociedades que com elas se encontram em relação de domínio.
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