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apreciaÇÃo
apreciaÇÃo

apreciaÇÃo do auxÍlio
apreciaÇÃo do auxÍlio

base legal da apreciação
base legal da apreciação

a apreciação que se segue destina-se a resumir as questões relevantes de direito e de facto, a fim de incluir uma apreciação preliminar quanto ao carácter de auxílio da medida projectada e suprimir as dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum.
a apreciação que se segue destina-se a resumir as questões relevantes de direito e de facto, a fim de incluir uma apreciação preliminar quanto ao carácter de auxílio da medida projectada e suprimir as dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum.

a comissão convida, por conseguinte, as autoridades portuguesas a apresentarem informações pormenorizadas e concretas sobre esta questão, a fim de permitir uma apreciação do eventual impacto positivo do projecto no sector do turismo em portugal, bem como o seu efeito de coesão positivo.
a comissão convida, por conseguinte, as autoridades portuguesas a apresentarem informações pormenorizadas e concretas sobre esta questão, a fim de permitir uma apreciação do eventual impacto positivo do projecto no sector do turismo em portugal, bem como o seu efeito de coesão positivo.

(115) no que tange à conformidade, após 1 de janeiro de 2002, do apoio à promoção do vinho português nos mercados dos outros estados-membros e nos dos países terceiros, importa referir que, embora as novas directrizes aplicáveis aos auxílios estatais à publicidade dos produtos agrícolas se apliquem apenas a iniciativas lançadas na união europeia, para avaliar as medidas de publicidade notificadas convém aplicar, por analogia, os critérios habitualmente utilizados na apreciação das medidas postas em prática nos países da união.
(115) no que tange à conformidade, após 1 de janeiro de 2002, do apoio à promoção do vinho português nos mercados dos outros estados-membros e nos dos países terceiros, importa referir que, embora as novas directrizes aplicáveis aos auxílios estatais à publicidade dos produtos agrícolas se apliquem apenas a iniciativas lançadas na união europeia, para avaliar as medidas de publicidade notificadas convém aplicar, por analogia, os critérios habitualmente utilizados na apreciação das medidas postas em prática nos países da união.