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princípio de apuração
assessment principle

de apuramento:
(c)customs office of discharge:

data de apuramento
date of establishment

relação de apuramento
bill of discharge

ritmo de apuramento normal
clearance procedure on schedule

d) relação de apuramento
article 595

decisão de apuramento das contas
clearance of accounts decision

decisão de apuramento financeiro para 2004
financial clearance decision for 2004

um procedimento de apuramento de contas.
a clearance of accounts procedure.

a autorização fixa o prazo de apuramento.
the authorisation shall specify the period for discharge.

o novo procedimento de apuramento das contas;
the new procedure for clearing the accounts;

f) o prazo de apuramento previsto;
(f) estimated period for discharge;