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aux fins prévues à l'article 37
para os efeitos previstos no artigo 37
Ultimo aggiornamento 2011-11-09
Frequenza di utilizzo: 1
Qualità:
définitions aux fins de la présente annexe et outre les définitions figurant à l' article 2, on entend par:
definições para os efeitos deste anexo e em complemento das definições contidas no artigo 2, entende-se por:
aux fins de la présente décision, les définitions de l'article 2 de la directive 2001/37/ce sont applicables.
são aplicáveis, para fins da presente decisão, as definições constantes do artigo 2.o da directiva 2001/37/ce.
aux fins du présent paragraphe, le conseil des ministres statue conformément à l' article i-43, paragraphe 3.
para efeitos do presente número, o conselho de ministros delibera nos termos do n.º 3 do artigo i-43. º.