検索ワード: condenação (スペイン語 - イタリア語)

b) o tipo de condenação; e
b) jiems taikomo apkaltinamojo nuosprendžio tipą;

h) sentença que impõe uma condenação:
(h) sentenza li timponi l-piena:

reconhecimento da sentença e execução da condenação
nuosprendžio pripažinimas ir bausmės vykdymas

decisão relativa à execução da condenação e prazos
deċiżjoni dwar l-infurzar tal-piena u l-limiti ta' żmien

i) informações sobre a sentença que impõe a condenação:
(i) status tas-sentenza li timponi l-piena:

a caução é liberada logo que o processo seja concluído sem condenação.
hija tiġi rrevokata malli l-proċedura tintemm mingħajr kundanna.

d) dados relativos à pessoa a quem foi imposta a condenação:
(d) informazzjoni dwar il-persuna li fuqha ġiet imposta l-piena:

nome da autoridade que proferiu a decisão de proceder à execução da condenação:
institucijos, priėmusios sprendimą dėl vykdymo, pavadinimas:

a execução de uma condenação é regida pela legislação nacional do estado de execução.
bausmės vykdymą reglamentuoja vykdančiosios valstybės teisė.

b) tribunal que proferiu a sentença que impôs a condenação transitada em julgado:
(b) il-qorti li tat is-sentenza li timponi l-piena li saret finali:

a duração da condenação não pode ser agravada por qualquer período de detenção cumprido ao abrigo da presente disposição.
bausmės trukmė neturėtų pailgėti dėl šioje dalyje nurodyto suėmimo laikotarpio.

a autoridade competente do estado de execução pode recusar o reconhecimento da sentença e a execução da condenação se:
l-awtorità kompetenti ta' l-istat ta' esekuzzjoni tista' tirrifjuta li tirrikonoxxi s-sentenza u li tinforza l-piena, jekk:

e) a execução da condenação tiver prescrito, nos termos da legislação nacional do estado de execução;
(e) l-infurzar tal-piena jiġi preskritt taħt ir-regoli tal-preskrizzjoni skond il-liġi ta' l-istat ta' esekuzzjoni

(9) a execução da condenação no estado de execução deverá aumentar a possibilidade de reinserção social da pessoa condenada.
(9) l-infurzar tal-piena fl-istat ta' esekuzzjoni għandu jsaħħaħ il-possibbiltà ta' riabilitazzjoni soċjali tal-persuna sentenzjata.

a totalidade do período de privação de liberdade já cumprido no âmbito da condenação a respeito da qual foi emitida a sentença (em dias):
bendra jau buvusio laisvės atėmimo trukmė, kuris skirtas dėl bausmės, kuri paskirta nuosprendžiu (dienomis): …, data: (nurodykite datą, kurią atliktas apskaičiavimas): … m.

a execução da condenação reger-se-á pela legislação nacional de … (estado de execução).
bausmės vykdymas bus reglamentuojamas … (vykdančioji valstybė) teisės nuostatomis.

a autoridade competente do estado de execução deduz a totalidade do período de privação de liberdade já cumprido no âmbito da condenação a respeito da qual foi proferida a sentença da duração total da pena de privação de liberdade a cumprir.
kompetentinga institucija vykdančiojoje valstybėje atliktinos laisvės atėmimo bausmės laikotarpį sutrumpina visu nelaisvės laikotarpiu, praleistu atliekant laisvės atėmimo bausmę pagal priimtą teismo sprendimą.

d) de qualquer decisão de recusa de reconhecimento da sentença e de execução da condenação, nos termos do artigo 9.o, e da respectiva justificação;
(d) dwar kwalunkwe deċiżjoni li ma tiġix rikonoxxuta s-sentenza u ma tkunx infurzata l-piena skond l-artikolu 9, flimkien mar-raġunijiet għad-deċiżjoni;

a autoridade competente do estado de emissão deve informar imediatamente a autoridade competente do estado de execução de qualquer decisão ou medida que tenha por efeito fazer cessar, imediatamente ou dentro de um certo prazo, a execução da condenação.
išduodančiosios valstybės kompetentinga institucija nedelsdama informuoja vykdančiosios valstybės kompetentingą instituciją apie visus sprendimus ar priemones, dėl kurių bausmė tuojau pat ar praėjus tam tikram laikui tampa nevykdytina.

a autoridade competente de … (estado de execução) só pode adaptar a condenação, se a sua natureza ou duração for incompatível com o direito desse estado.
adattament tal-piena mill-awtorità kompetenti ta' … (stat ta' esekuzzjoni) jista' jseħħ biss jekk dan ikun kompatibbli mal-liġi ta' dak l-istat f'termini tat-tul jew in-natura tiegħu.