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der rat erlässt vor dem 31. dezember 1977 auf vorschlag der kommission einstimmig die gemeinschaftliche regelung für die besteuerung von gebrauchtgegenständen, kunstgegenständen, antiquitäten und sammlungsstükken.
o conselho , deliberando por unanimidade , sob proposta da comissão , adoptará , até 31 de dezembro de 1977 , o regime comunitário de tributação aplicável no sector dos bens em segunda mão , objectos de arte , antiguidades e objectos de colecção .
artikel 26a teil b absatz 10 der sechsten mwst-richtlinie sieht eine ähnliche möglichkeit für wiederverkäufer vor, die die sonderregelung über die differenzbesteuerung des weiterverkaufs von gebrauchtgegenständen anwenden.
o n.º 10 do ponto b, do artigo 26ºa da sexta directiva iva prevê uma possibilidade semelhante para os sujeitos passivos revendedores que utilizem o regime da margem aplicável aos bens em segunda mão.
eine beschränkung des inverkehrbringens von gebrauchtgegenständen und erzeugnissen, die zu dem zeitpunkt, ab dem diese verordnung anwendbar ist, in der lieferkette vertreten sind, könnte hinsichtlich der durchsetzung problematisch sein.
uma restrição relativa à colocação no mercado de artigos em segunda mão e de artigos que se encontram na cadeia de abastecimento à data de aplicação do presente regulamento pode suscitar dificuldades de execução.
die differenzbesteuerung gilt für die lieferungen von gebrauchtgegenständen, kunstgegenständen, sammlungsstücken und antiquitäten durch einen steuerpflichtigen wiederverkäufer, wenn ihm diese gegenstände innerhalb der gemeinschaft von einer der folgenden personen geliefert werden:
o regime da margem de lucro é aplicável às entregas de bens em segunda mão, de objectos de arte e de colecção ou de antiguidades, efectuadas por um sujeito passivo revendedor, quando esses bens lhe tenham sido entregues no interior da comunidade por uma das seguintes pessoas:
absatz 1 gilt nicht für die lieferungen von gebrauchtgegenständen, kunstgegenständen, sammlungsstücken und antiquitäten im sinne des artikels 311 absatz 1 nummern 1 bis 4, die gemäß der regelung für die differenzbesteuerung der artikel 312 bis 325 oder der regelung für öffentliche versteigerungen der mehrwertsteuer unterliegen.
o primeiro parágrafo não é aplicável às entregas de bens em segunda mão, de objectos de arte e de colecção ou de antiguidades, tal como definidos nos pontos 1) a 4) do n.o 1 do artigo 311.o, sujeitos ao iva em conformidade com o regime da margem de lucro previsto nos artigos 312.o a 325.o ou com o regime das vendas em leilão.
eine ähnliche sonderregelung, die für die besteuerung der gewinnmarge bei gebrauchtgegenständen, kunstgegenständen, sammlungsstücken und antiquitäten gilt, ist in artikel 26a der richtlinie 77/388/ewg festgelegt.
o artigo 26a da directiva 77/388/cee estabelece um regime semelhante que prevê a tributação da margem de lucro aos bens em segunda mão, aos objectos de arte e de colecção e às antiguidades.