検索ワード: steuerangelegenheiten (ドイツ語 - ポルトガル語)

währungs- und steuerangelegenheiten
questões monetárias e fiscais

steuerangelegenheiten liegen in den händen der mitgliedstaaten.
as questões fiscais estão nas mãos dos estados-membros.

4.1 in steuerangelegenheiten sind nach wie vor die mitgliedstaaten zuständig.
4.1 em matéria fiscal, os estados-membros têm uma competência limitada.

für derartige steuerangelegenheiten ist die europäische union nicht zuständig.
a união europeia não tem competência em questões de tributação desta natureza.

jede andere auslegung würde die amtshoheit der region in steuerangelegenheiten gefährden.
qualquer outra interpretação colocaria em risco a autoridade da região em matéria fiscal.

1.4 die globalisierung erhöht die notwendigkeit der zusammenarbeit der mitgliedstaaten in steuerangelegenheiten.
1.4 a globalização acentua a necessidade de cooperação entre os estados-membros em matéria fiscal.

die zunehmende einmischung der eu in steuerangelegenheiten könnte das ende des nationalstaats bedeuten.
aumentar a intervenção da ue na área da tributação poderia ser a morte do estado-nação.

grundsätzlich unterstützt der ausschuss den ansatz der kommission in bezug auf die tätigkeit des eugh in steuerangelegenheiten.
em princípio, o ces aprova a perspectiva da comissão no que respeita à actividade do tjce no domínio da fiscalidade.

die hälfte der vertragsverletzungsverfahren in steuerangelegenheiten, die die kommission jährlich eröffnet, gehen auf beschwerden zurück.
metade dos processos por infracção instaurados pela comissão todos os anos no domínio da fiscalidade tem a sua origem em queixas dos cidadãos.

ich möchte den kommissar darauf hinweisen, dass er sich auf eigene gefahr in die steuerangelegenheiten der mitgliedstaaten einmischt.
gostaria de lembrar ao senhor comissário que a sua interferência nos assuntos ficais dos estados-membros é feita por sua conta e risco.

entschädigungen bei steuerangelegenheiten sowie bei verbindlichkeiten aus zöllen und verbrauchssteuern (tabelle 2 punkte 1, 3 und 5)
indemnização por questões fiscais e dívidas aduaneiras e relativas a impostos especiais de consumo (quadro 2, n.os 1, 3 e 5)

so schließt die entschließung beispielsweise in einem aufruf, der sich in steuerangelegenheiten anstelle von einstimmigen beschlüssen für mehrheitsentscheidungen im rat ausspricht.
por exemplo, a resolução termina com um apelo a favor do princípio de decisão por maioria no conselho, em vez da unanimidade, em assuntos de natureza fiscal.

deshalb war und ist die kommission der auffassung, dass entschädigungen bei steuerangelegenheiten sowie bei verbindlichkeiten aus zöllen und verbrauchssteuern nach dem beitritt anwendbar sind.
por isso a comissão considerou e continua a considerar que as indemnizações por questões fiscais e dívidas aduaneiras e relativas a impostos especiais de consumo são aplicáveis depois da data de adesão.

beim derzeitigen europäischen integrationsstand halten die mitgliedstaaten aus gewichtigen gründen noch an ihren nationalen kompetenzen in steuerangelegenheiten fest, wie dies in den verträgen bestimmt ist.
tendo em conta o nível actual de integração europeia, os estados-membros têm ainda sérias razões para manterem, como previsto nos tratados, as suas competências nacionais em matéria fiscal.

wäre dies eine stichhaltige begründung, so würde sie nach auffassung der kommission nicht nur in steuerangelegenheiten angewendet, sondern auch bei entschädigungen für verbindlichkeiten aus zöllen und verbrauchssteuern.
a comissão considera que, se este raciocínio fosse válido, se aplicaria não apenas a questões fiscais, mas também às indemnizações por dívidas aduaneiras e relativas a impostos especiais de consumo.

aufgrund der auskünfte, die wir bei den forschern sowie fachleuten für steuerangelegenheiten und soziales einholen, wird die kommission ein für die Öffentlichkeit bestimmtes synergiedokument erarbeiten.
a partir das informações que temos vindo a recolher junto dos investigadores, dos conselheiros fiscais e dos peritos em matéria de segurança social, a comissão elaborará um relatório de síntese destinado ao público.

von den teilnehmerländern oder einem anderen land organisierte arbeitsbesuche, durch die den beamten ermöglicht wird, sich fachwissen und sachkenntnisse in steuerangelegenheiten anzueignen oder auszubauen;
visitas de trabalho organizadas pelos países participantes ou por outro país para permitir aos funcionários adquirirem ou aumentarem os seus conhecimentos e competências especializadas em matéria fiscal,

der vorschlag fr informationszugang fr steuerbehrden (Änderung der richtlinie ber die zusammenarbeit der verwaltungsbehrden in steuerangelegenheiten) wird dem europischen parlament zur stellungnahme und dem rat zur annahme bermittelt.
a proposta de acesso à informação pelas autoridades fiscais (alteração da diretiva relativa à cooperação administrativa em matéria fiscal) será apresentada ao parlamento europeu para consulta e ao conselho para adoção.

außerdem veröffentlicht die kommission erstmals eine eu-liste der in steuerangelegenheiten nicht kooperativen drittstaaten und gebiete und startet eine öffentliche konsultation zu der frage, ob unternehmen zur offenlegung bestimmter steuerlicher informationen verpflichtet werden sollen.
a comissão publica também uma primeira lista pan-ue de jurisdições fiscais não cooperantes em países terceiros e lança uma consulta pública para avaliar a necessidade de as empresas terem de divulgar publicamente certas informações fiscais.

die entschädigungen in steuerangelegenheiten sowie für verbindlichkeiten aus zöllen und verbrauchssteuern punkt 2.14 buchst. c, d und e und punkt 5.1 buchst. a ziffer iv sind jedoch nicht hinreichend eingegrenzt.
no entanto, as indemnizações por questões fiscais e também por dívidas aduaneiras e relativas a impostos especiais de consumo nos termos das cláusulas 2.14 c), d) e e), bem como da cláusula 5.1 a)(iv), não estão suficientemente especificadas.