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a comissão pretende apresentar, no primeiro semestre de 2003, uma decisão que cria um modelo‑tipo de pedido de antecedentes criminais.
la commission entend présenter au cours du premier semestre 2003, une décision portant création d’un modèle-type de demande d’antécédents judiciaires.
por conseguinte, se outro estado se dirigir ao estado de nacionalidade para tomar conhecimento dos antecedentes criminais de uma pessoa, só obterá uma informação parcial.
en conséquence, si un autre etat s’adresse à l’etat de nationalité pour connaître les antécédents pénaux d’une personne, il n’obtiendra qu’une information partielle.
exigir que a pessoa assine uma declaração em que especifique quaisquer antecedentes criminais em todos os estados de residência durante, pelo menos, os 5 anos anteriores.
exiger de l’intéressé la signature d’une déclaration détaillant les éventuels antécédents pénaux dans tous les États de résidence au cours des cinq dernières années.
também será mais fácil os nacionais de países terceiros comprovarem que possuem um registo sem antecedentes criminais (por exemplo, para efeitos de emprego).
il sera également plus facile aux ressortissants de pays tiers de démontrer que leur casier judiciaire est vierge (par exemple lorsqu’ils cherchent un emploi);
essas causas proporcionam, no seu conjunto, um terreno fértil que permite a gente menos escrupulosa ou com antecedentes criminais dedicar-se a actividades fraudulentas.
tout ceci permet à des personnes peu scrupuleuses et nourrissant des intentions criminelles de donner dans l' escroquerie.
este projeto inovador providenciou formação a quase 130 jovens, muitos dos quais se debatem com sérias dificuldades como antecedentes criminais, utilização abusiva de substâncias, doença mental ou deficiência.
ce projet novateur a permis de former près de 130 jeunes, dont beaucoup sont en butte à de graves problèmes (antécédents judiciaires, toxicomanie, maladie mentale ou handicap par exemple).
por consequência, o facto de encontrarmos muitos traficantes na prisão parece-me lógico, mas não alguém que não tenha antecedentes criminais e tenha apenas fumado ou consumido drogas.
c' est pourquoi les prisons sont remplies de revendeurs, en toute logique me semble-t-il, tandis qu' une personne n' ayant pas commis de crime, qui s' est contentée de fumer ou de consommer de la drogue, ne se retrouvera pas dans une cellule.
a procura dos antecedentes criminais de uma pessoa é feita actualmente através da interrogação do registo criminal do estado da nacionalidade, mas verificou-se que os resultados obtidos através deste método são pouco fiáveis.
la recherche des antécédents pénaux d’une personne se fait aujourd’hui en interrogeant le casier judiciaire de l’etat de sa nationalité, mais on a vu que les résultats obtenus ainsi sont peu fiables.
na prática, este mecanismo funciona mal e os tribunais nacionais consideram muitas vezes que o procedimento para obter os antecedentes criminais noutro estado-membro é demasiado pesado, pouco acessível e incompatível com o ritmo do processo nacional.
en pratique, ce mécanisme fonctionne mal, et les juridictions nationales considèrent souvent que la procédure pour obtenir les antécédents pénaux dans un autre etat membre est trop lourde, peu familière et incompatible avec le rythme de la procédure nationale.
3) um certificado de registo criminal, declaração de antecedentes criminais ou certificado de bons costumes: os estados‑membros não podem exigir estes documentos, dado que estes não estão previstos no direito comunitário.
3) extrait du casier judiciaire ou déclaration d’antécédents judiciaires ou certificat de bonnes moeurs: un etat membre ne peut exiger un tel document, parce qu’il n’est pas prévu en droit communautaire.
a exclusão pode ser provocada por factores de desemprego, deficiência, comportamentos sociais e individuais desfavoráveis perante os migrantes, discriminação, saúde física e/ou mental, dependências, maus tratos, violência doméstica e antecedentes criminais.
l’exclusion peut résulter du chômage, d’un handicap, de certaines attitudes communautaires ou individuelles à l’égard de la migration, de la discrimination, d’un problème de santé physique et/ou mental, d’une addiction, de la consommation de substances nuisibles, de violences familiales ou d’antécédents judiciaires.
dificuldade em obter a informação rapidamente e mediante um procedimento simples : sempre que as autoridades nacionais desejem conhecer os antecedentes criminais dos estrangeiros, podem fazer um pedido nesse sentido no âmbito de um pedido de auxílio judiciário mútuo (artigo 13º da convenção de 1959).
la difficulté d’obtenir l’information rapidement et selon une procédure simple : lorsque les autorités nationales souhaitent connaître les antécédents pénaux des non nationaux, elles peuvent en faire la demande dans le cadre d’une demande d’entraide (article 13 de la convention de 1959).
no acórdão, o arguido é descrito como um jovem adulto de origem estrangeira e oriundo de meios desfavorecidos, sem qualquer formação profissional e com antecedentes criminais relevantes; consumia estupefacientes desde 1975, quase diariamente desde 1983, e, na época dos factos, vivia com sua família de subsídios da segurança social.
dans son arrêt, elle donne de m. quaranta la description suivante: «jeune adulte d'origine étrangère et provenant d'un milieu modeste, il ne possédait pas de véritable formation professionnelle et avait un passé délictueux chargé; il consommait des stupéfiants depuis 1975, presque quotidiennement depuis 1983, et à l'époque des faits il vivait, avec sa famille, des secours de l'assistance publique».
em 29 de novembro de 2000 e em conformidade com as conclusões do conselho europeu de tampere, o conselho aprovou o programa de medidas destinadas a aplicar o princípio do reconhecimento mútuo das decisões penais [2] estabelecendo que a «aprovação de um ou mais instrumentos jurídicos que consignem o princípio segundo o qual o juiz de um estado-membro deve estar em condições de tomar em consideração as decisões penais transitadas em julgado proferidas nos outros estados-membros para apreciar os antecedentes criminais do delinquente, para ter em conta a reincidência e para determinar a natureza das penas e as regras de execução susceptíveis de serem aplicadas».
le 29 novembre 2000, conformément aux conclusions du conseil européen de tampere, le conseil a adopté un programme de mesures destiné à mettre en œuvre le principe de reconnaissance mutuelle des décisions pénales [2], qui prévoit «l’adoption d’un ou de plusieurs instruments instaurant le principe selon lequel le juge d’un État membre doit être en mesure de tenir compte des décisions pénales définitives rendues dans les autres États membres pour apprécier le passé pénal du délinquant, pour retenir la récidive et pour déterminer la nature des peines et les modalités d’exécution susceptibles d’être mises en œuvre».