検索ワード: compropriedade (ポルトガル語 - 英語)

divisão da coisa objeto de compropriedade
sharing out of an indivision

esses créditos se relacionem com dívidas líquidas decorrentes da compropriedade de bens.
they relate to liquidated debts arising from joint ownership of property.

o regime de compropriedade terá sido revogado em 1998 devido aos custos orçamentais excessivos que implicava.
the co-ownership shares scheme had, they said, been abolished in 1998 owing to its excessive budgetary cost.

a comissão fornece, a pedido, orientações sobre possíveis aspectos a incluir no acordo de compropriedade.
upon request, the commission shall give guidance on possible aspects to be included in the joint ownership agreement.

foi na europa que países como a frança inventaram esta forma solidária de gerir as partes comuns da compropriedade social.
it is in europe that countries like france have invented this cooperative method of administering the shared dimensions of what is owned by society as a whole.

a de que esta prática não conduz à propriedade de bens, nem à sua compropriedade, mas a uma comunhão de uso ou de utilização;
it does not result in the ownership or joint ownership of goods, but in pooled use;

em relação à situação específica do sector marítimo, o referido relatório denuncia o carácter menos favorável do regime em questão comparativamente ao regime de compropriedade para dinamizar o investimento neste sector.
as regards, more specifically, the maritime sector, the said report criticises the fact that, compared with the co-ownership shares scheme, the scheme at issue is not favourable enough to boost investment in the sector.

nas observações que transmitiu à comissão no prazo previsto, a primeira destas partes afirma que o regime em questão é ilegal, solicitando à comissão que alargue o âmbito do presente procedimento administrativo ao regime da compropriedade.
in the comments which it transmitted to the commission within the period allowed, the first of these parties maintained that the scheme at issue was unlawful. it asked the commission to extend the scope of the present administrative procedure to include the co-ownership shares scheme.

caso não tenha ainda sido celebrado um acordo de compropriedade, cada um dos comproprietários tem o direito de conceder licenças não exclusivas a terceiros, sem direito de concessão de sublicenças, nas seguintes condições:
where no joint ownership agreement has yet been concluded, each of the joint owners shall be entitled to grant non-exclusive licenses to third parties, without any right to sub-licence, subject to the following conditions:

salvo disposição em contrário do contrato de compropriedade, cada um dos comproprietários tem o direito de conceder licenças não exclusivas a terceiros para a exploração dos resultados detidos em compropriedade, sem direito de concessão de sublicenças, nas seguintes condições:
unless otherwise agreed in the joint ownership agreement, each joint owner shall be entitled to grant non-exclusive licences to third parties to exploit the jointly owned results, without any right to sub-license, subject to the following conditions:

salvo disposição em contrário no acordo de compropriedade, cada um dos comproprietários tem o direito de conceder licenças não exclusivas a terceiros para a exploração dos resultados detidos em compropriedade, sem direito de concessão de sublicenças, sujeito às seguintes condições:
unless otherwise agreed in the joint ownership agreement, each joint owner shall be entitled to grant non-exclusive licences to third parties to exploit the jointly owned results, without any right to sub-licence, subject to the following conditions:

ora, é precisamente neste momento em que esta técnica inteligente do serviço de alcance geral, de alcance universal, poderia inspirar as soluções audaciosas a encontrar para os problemas planetários da água, do medicamento básico, da instrução e de todos os bens das partes comuns da compropriedade planetária, é precisamente neste momento que a comissão reduz, ou mesmo destrói, essa ferramenta de pilotagem das sociedades humanas.
this is precisely a time when this intelligent technique for making services generally, indeed universally, available could inspire audacious solutions to worldwide problems in relation to water, basic medicines, education and all the shared dimensions of what is owned by the world as a whole, yet the european commission is reducing the scope of this tool for guiding human societies, if not actually destroying it.