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outorgante
principal

primeiro outorgante e reciprocamente outorgado
first grantor and mutually grantee

a autoridade supervisora será a autoridade outorgante.
the supervisory authority will be the licensing authority.

o trust jamais será regulado pela lei escolhida pelo outorgante.
a trust shall be governed by the law chosen by the settlor.

a) o local de administração do trust designado pelo outorgante;
a) the place of administration of the trust designated by the settlor;

a autoridade supervisora celebrará o contrato de concessão e será a autoridade outorgante.
it is the supervisory authority which signs the concession contract and acts as licensing authority.

a autoridade supervisora actua como autoridade outorgante em relação ao concessionário privado do sistema com o qual celebrará o contrato de concessão.
the supervisory authority is, in particular, the licensing authority vis-à-vis the private concession-holder for the system, with which it will conclude the concession contract.

ficámos, assim, nas mãos de um único outorgante, não havendo agora qualquer clareza relativamente aos custos do imóvel.
firstly, the european parliament proposes that it be set up within the commission.

a comunidade é desde 1988 parte outorgante da convenção europeia relativa à protecção dos animais nos locais de criação, de 10 de março de 19761.
since 1988 the community has been a party to the european convention of 10 march 1976 for the protection of animals kept for farming purposes.

tem como objectivo garantir a gestão dos interesses públicos relativos aos programas europeus de radionavegação por satélite e desempenhar o papel de autoridade outorgante em relação ao futuro concessionário.
its role is to manage public interests relating to the european satellite radionavigation programme and to act as the licensing authority for the future concessionaire.

no caso de o concessionário não pagar nenhuma renda pela exclusividade ou de pagar uma renda inferior à que seria fixada pelo outorgante em condições comerciais normais, há um elemento de auxílio.
in the case the grantee pays no rent for the exclusivity or pays a rent which is lower than the price that the grantor would demand under normal commercial conditions aid element is involved.

no âmbito do novo processo, já não é, por exemplo, possível a uma parte outorgante vetar uma decisão de "painel".
for example, under the new procedures it is no longer possible for one contracting party to block a panel decision.

com o protocolo aprovado em 7 de março de 1988, fica disciplinada a adesão da comunidade enquanto parte outorgante, reforçando a coordenação já existente entre os estados-membros.
the protocol approved on 7 march 1988 lays down rules for the community's accession as a contracting party, thereby strengthening the existing coordination between member states.

a reserva, pelo outorgante, de alguns direitos e poderes, e o fato de que o curador deve possuir seus próprios direitos como beneficiário, não são necessariamente inconsistentes com a existência do crédito.
the reservation by the settlor of certain rights and powers, and the fact that the trustee may himself have rights as a beneficiary, are not necessarily inconsistent with the existence of a trust.

o regulamento prevê igualmente que a as será a entidade outorgante em relação ao concessionário privado que terá a responsabilidade de implementar e gerir a exploração do sistema e que, mediante o acordo de concessão com a as, será obrigado a executar todas as instruções dadas pelo conselho de acordo com a presente acção comum.
it also provides that the sa will be the licensing authority vis-à-vis the private concession holder, who will be responsible for implementing and managing the operation of the system, and will, through the concession agreement with the sa, be obliged to carry out any instructions from the council pursuant to this joint action.

2.16 por outro lado, a gsa surgiu para assegurar a gestão dos interesses públicos relativos aos programas europeus de radionavegação por satélite, egnos e galileo, e desempenhar o papel de entidade outorgante em relação ao futuro concessionário dos serviços de radionavegação por satélite.
2.16 furthermore, the gsa was set up to provide for management of public interests relating to the european egnos and galileo satellite radio-navigation programmes, and to act as contracting authority for future satellite radio-navigation services concession contracts, but not to manage the development phase or any research work or activity during that phase.

outorgantes: unicel do brasil telecomunicacoes ltda. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cnpj sob o nº 05.958.690/0001-00, com sede em são paulo, sp – na rua
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