検索ワード: andagreements (英語 - ポルトガル語)

successive interinstitutional agreements have therefore tried to introduce procedures andagreements which might lessen the risk of conflict.
— a rubrica orçamental é dotada de um simples travessão (—).

the community has built up a considerablebody of law over the last 10 years,especially inair and sea transport.this legislation no longersimply reproduces the text of internationalconventions,as in the past.the community hasadopted specific regulations which do notalways coincide with the recommendations andagreements made in internationalorganisations.
por último,essa presença mais afirmativa da europa na globalização dos transportes tem asua mais clara manifestação no desafio que seatribuiu de levar a bom termo o programa galileu. sem autonomia no domínio daradionavegação por satélite,a europa arrisca-sea não conseguir assegurar uma boa regulaçãodos modos de transporte.

i . pursuant to article 85 (3) of rhe treaty and subject to the provisions of this regulation, it is herebydeclared that article 85 (l) of the treaty ihall not apply to pure knowhow licensing agreements, andagreements combining the licensing of knowhow which is decisive for. the exploltatlon ot the llcensedte"chnoloev and of paients ;hi;h ;;" not necessary for that purpose or the licenaingof substantial know-it;;;-;";.;;ü;;;;;; i"i',."i,".i.i i".jujint'u.-b"' siates.*itho't patent prötection, to which onlvtwo undertaking.'"i. p"rty and which include onj or more of the following obligations:
nos termos do n.° 3 do artigo 85.° do tratado cee e nas condições previstas no presente regulamento, o n.° 1 do artigo 85.° do referido tratado é declarado inaplicável aos acordos de licença de saber-fazer puro bem como aos acordos mistos de licença de saber-fazer e de licença de patente nos quais o saber-fazer é essencial para a exploração da tecnologia licenciada, enquanto que as patentes não são necessárias para tal fim, ou ainda acordos de licença em que o saber-fazer é substancial e as patentes são necessárias mas em que o território concedido ao licenciado inclui estados-membros nos quais as patentes não dispõem de protecção legal e em que participem apenas duas empresas e que contenham uma ou várias das seguintes obrigações: