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government gazette
jornal oficial

official government gazette
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official state government gazette
doe

(government gazette) 1995, no 7).
1995, n.o 7).

government gazette no 15a of 28 january 2004.
diário do governo n.o 15a, de 28 de janeiro de 2004.

staatscourant 2006 [government gazette 2006], no 91.
staatscourant [diário do governo] 2006, n.o 91.

[government gazette no. 17965 of 5 september 2006]
[government gazette n.o 17965 de 5 de setembro de 2006]

[government gazette no. 17965 of 5 september 2006]
[government gazette n.o 17965 de 5 de setembro de 2006]

government gazette of malta no 17, 757 — 22.4.2005.
government gazette de malta, n.o 17, 757 — 22.4.2005.

which later became law 2842/2000 , government gazette 207/27 .
que posteriormente se tornou a lei 2842/2000 , jornal oficial 207/27 .

this decree is to be announced in the staatscourant [government gazette].
o presente decreto será publicado no staatscourant [diário do governo].

act 2741 of 28 september 1999 (greek government gazette, 28 september 1999)
lei n° 2741 de 28 de setembro de 1999 (jornal oficial da república grega de 28 de setembro de 1999)

aναπτυξιακός Νόμος 2601/1998, greek government gazette a 81 of 15 april 1998.
lei do desenvolvimento n.o 2601/1998, diário do governo n.o 81Α, de 15 de abril de 1998.

date of implementation: once the joint ministerial decision has been published in the government gazette.
data de aplicação: após publicação da portaria ministerial conjunta no diário do governo

consumer protection act 2251 of 15.11.1994 (greek government gazette, 16.11.1994)
lei n° 2251 de 15.11.1994 sobre a protecção do consumidor (jornal oficial da república grega de 16.11.1994)

the act was adopted in august 2001 and published in volume a of the greek government gazette on 12 september 2001.
esta lei foi adoptada em agosto de 2001 e publicada no volume a do jornal oficial grego em 12 de setembro de 2001.

this decree had appropriate regulations, published in the government gazette nr. 150 (decree of june 30).
este decreto teve a sua regulamentação adequada, publicada no diário do governo n.º 150 (decreto de 30 de junho).

the government gazette has been published in macao since 5 september 1838 up to the present, with some interruptions.*
o boletim oficial é publicado em macau a partir do dia 5 de setembro de 1838 até ao presente, com algumas interrupções.*

in greece, after being approved and signed by the ministry of education, advertisements are first published in the government gazette.
na grécia, após serem aprovados e assinados pelo ministério da educação, os anúncios são primeiro incluídos na publi-caçãooficial do órgão legislativo.

this decree shall enter into force on the day following its publication in the government gazette and shall remain in force until 1 january 2016.
o presente decreto entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no jornal oficial dos países baixos (staatscourant) e mantém-se em vigor até 1 de janeiro de 2016.