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最終更新: 2017-04-26
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最終更新: 2023-01-01
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最終更新: 2008-03-04
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existing marketing authorisations should be varied and pending marketing authorisation applications (see annex i) should be granted to include these amendments.
as autorizações de introdução no mercado existentes devem ser alteradas, devendo os pedidos de autorização de introdução no mercado pendentes (ver anexo i) ser concedidos incluindo estas alterações.
by notifying the aid scheme with a standstill clause and implementing it under the de minimis regulation pending authorisation from the commission, the italian authorities have complied with the procedural requirements of article 88(3) of the ec treaty.
ao notificar o regime de auxílio com uma cláusula suspensiva e ao pô-lo em execução com base no regulamento de minimis na pendência da autorização da comissão, as autoridades italianas cumpriram as exigências processuais previstas no n.o 3 do artigo 88.o do tratado ce.
in its most recent orientation debate on 22 march 2005, the commission confirmed its full confidence in the existing regulatory framework on gmos and concluded that it would continue to comply fully with its legal obligations and proceed with the approval of pending authorisations as appropriate.
no seu último debate de orientação de 22 de março de 2005, a comissão reafirmou a sua plena confiança no quadro regulamentar existente relativo aos ogm e concluiu que continuará a cumprir plenamente as suas obrigações legais e a aprovar as autorizações pendentes conforme adequado.