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ponto 6.4 :
ziffer 6.4:

30/87, ponto 18.
30/87, ponto 18.

angulus ponto-cerebellaris
angulus ponto-cerebellaris

c-364/92 ponto 30.
c-364/92 ponto 30.

além disso, o ponto 14 permite a concessão de auxílios que tenham por objectivo proporcionar a assistência técnica no sector agrícola.
além disso, o ponto 14 permite a concessão de auxílios que tenham por objectivo proporcionar a assistência técnica no sector agrícola.

- aplicação do ponto 2 do artigo 361° do regulamento (cee) n° 2454/93.
- aplicação do ponto 2 do artigo 361° do regulamento (cee) n° 2454/93.

esta disposição poderá ser incompatível com o ponto 4.2 das orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional [7].
esta disposição poderá ser incompatível com o ponto 4.2 das orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional [7].

- aplicaçao do ponto 2, segundo parágrafo, do artigo 361 do regulamento (cee) no 2454/93.
- aplicaçao do ponto 2, segundo parágrafo, do artigo 361 do regulamento (cee) no 2454/93.

as autoridades portuguesas concluíram que este regime não coloca qualquer problema do ponto de vista dos auxílios estatais, uma vez que se trata de uma medida geral e não provoca quaisquer distorções da concorrência.
as autoridades portuguesas concluíram que este regime não coloca qualquer problema do ponto de vista dos auxílios estatais, uma vez que se trata de uma medida geral e não provoca quaisquer distorções da concorrência.

internationalt seminar om »forebyggelse af erhvervsrisici i landbruget: udvikling og tendenser« i ponto delgada, i den selvstændige region azorerne.
mai 1992; - vier tage informationsaustausch zwischen europäischen arbeitsschutzinspektoren aus dem baugewerbe in den haag.

[9] ver ec — measures affecting trade in commercial vessels, wt/ds301/r, ponto 7.21.
[9] ver ec — measures affecting trade in commercial vessels, wt/ds301/r, ponto 7.21.

c-67/96, c-115/97 a c-117/97, c-219/97, ponto 311.
c-67/96, c-115/97 a c-117/97, c-219/97, ponto 311.

(109) a partir de 1 de janeiro de 2002, o ponto 8 das novas directrizes comunitárias para os auxílios estatais à publicidade de produtos incluídos no anexo i do tratado ce e de determinados produtos não incluídos no anexo i [34] que estabelece que as acções de promoção, como a vulgarização de conhecimentos científicos, a organização de feiras e exposições, a participação nestas e as acções de relações públicas semelhantes, incluindo as sondagens e os estudos de mercado, não são consideradas publicidade.
(109) a partir de 1 de janeiro de 2002, o ponto 8 das novas directrizes comunitárias para os auxílios estatais à publicidade de produtos incluídos no anexo i do tratado ce e de determinados produtos não incluídos no anexo i [34] que estabelece que as acções de promoção, como a vulgarização de conhecimentos científicos, a organização de feiras e exposições, a participação nestas e as acções de relações públicas semelhantes, incluindo as sondagens e os estudos de mercado, não são consideradas publicidade.