검색어: steuervergütung (독일어 - 포르투갈어)

die steuervergütung ist nicht an die vornahme von investitionen gebunden.
o reembolso do imposto não está associado à realização de investimentos.

auch hat sie erst in diesem zeitraum von den beiden verlängerungen der steuervergütung um jeweils 2 jahre erfahren.
aliás, só no decurso desse período, a comissão teve conhecimento das duas prorrogações, de dois anos cada, do reembolso do imposto.

die tabellen in anhang i veranschaulichen die steuervergütungen und die finanziellen auswirkungen der steuervergütung für den unterglasanbau im vergleich zum übrigen agrarsektor.
os quadros constantes do anexo i apresentam as taxas de reembolso e o impacto financeiro do reembolso do imposto concedido às estufas, comparativamente com o resto do sector da agricultura.

die steuervergütung muss geeignet sein, den wettbewerb zu verfälschen [9] und den handel zwischen den mitgliedstaaten zu beeinträchtigen [10].
o reembolso do imposto é ainda susceptível de distorcer a concorrência [9] e de afectar o comércio entre estados-membros [10].

auch wenn es zutreffen sollte, dass die ausgangspositionen bei diesem produktionsfaktor unterschiedlich sein sollten, so ändert dies nichts daran, dass die von deutschland eingeräumte steuervergütung geeignet ist, den wettbewerb zu verzerren.
ainda que fosse verdade que os pontos de partida diferiam relativamente a este factor de produção, tal não alteraria o facto de o reembolso do imposto concedido pela alemanha ser susceptível de distorcer a concorrência.

a) wenn der eingeführte gegenstand nach ausserhalb der erweiterten gemeinschaft versendet oder befördert wird oder b) wenn der im sinne von absatz 4 buchstabe a) eingeführte gegenstand -mit ausnahme von fahrzeugen -in den mitgliedstaat, aus dem er ausgeführt wurde und an denjenigen, der ihn ausgeführt hat, zurückversendet oder -befördert wird oder c) wenn der im sinne von absatz 4 buchstabe a) eingeführte gegenstand ein fahrzeug ist, welches unter den für den binnenmarkt eines der neuen mitgliedstaaten oder eines der mitgliedstaaten der gemeinschaft geltenden allgemeinen steuerbedingungen vor dem beitritt erworben oder eingeführt wurde und/oder für welches bei der ausfuhr keine befreiung oder steuervergütung gewährt worden ist.
ou b) o bem importado, na acepção do nº 4, alínea a), não seja um meio de transporte e seja reexpedido ou transportado, com destino ao estado-membro a partir do qual foi exportado e com destino à pessoa que o exportou,ou c) o bem importado, na acepção do nº 4, alínea a), seja um meio de transporte que foi adquirido ou importado, antes da data da adesão, nas condições gerais de tributação do mercado interno de um dos novos estados-membros ou de um dos estados-membros da comunidade, e/ou não tenha beneficiado em virtude da exportação, de uma isenção ou de um reembolso do imposto sobre o valor acrescentado.