검색어: streitwert (독일어 - 포르투갈어)

rechtstreit mit geringem streitwert
pequena ação

ansprüche mit geringem streitwert.
= "pequenas acções".

streitigkeiten mit geringem streitwert/mahnverfahren
ações de pequeno montante / injunção de pagamento

beilegung von streitigkeiten mit geringem streitwert (grünbuch)
medidas para simplificar e acelerar as acções de pequeno montante (livro verde)

einfacheren und schnelleren beilegung von streitigkeiten mit geringem streitwert"
a medidas para simplificar e acelerar as acções de pequeno montante"

gegenwärtig besteht in keinem mitgliedstaat in verfahren mit geringem streitwert anwaltszwang.
actualmente, nenhum dos estados-membros exige a representação obrigatória por um advogado nos procedimentos relativos a acções de pequeno montante.

gleichwohl könnten die kosten für sachverständigengutachten bei verbraucherverträgen durchaus den streitwert übersteigen.
em contrapartida, o custo dos pareceres de especialistas pode ser superior ao montante envolvido em contratos de consumo.

bei nicht auf zahlung gerichteten ansprüchen bestimmt im allgemeinen der kläger den streitwert.
nas acções não pecuniárias, é normalmente o requerente que determina o valor da acção.

um möglichem missbrauch vorzubeugen, wird der streitwert in einigen mitgliedstaaten vom richter festgesetzt.
para evitar eventuais abusos, em alguns estados-membros o juiz controla a determinação do valor da causa.

die notwendigkeit einfacherer und schnellerer gerichtsverfahren bei geringem streitwert wurde auch vom europäischen parlament erkannt5.
a necessidade de simplificar e acelerar as acções de pequeno montante também foi referida pelo parlamento europeu5.

das grünbuch über ein europäisches mahnverfahren und über maßnahmen zur einfacheren und schnelleren beilegung von streitigkeiten mit geringem streitwert
o livro verde relativo a um procedimento europeu de injunção de pagamento e a medidas para simplificar e acelerar as acções de pequeno montante

bei einem höchstwert von über 3500 eur ist die zulässigkeit von rechtsmitteln begründet, wenn der streitwert höher liegt.
caso venha a ser definido um limite superior aos 3500 euros, então já se justificará a admissibilidade de um recurso, para os litígios cujo montante seja superior a este limite.

2004 wird sie einen vorschlag für einen rechtsakt betreffend streitigkei­ten mit geringem streitwert vorle­gen (s. pkt.
em 2004, pretende apresentar uma proposta legislativa relativa aos litígios sobre créditos de pequeno montante (cf. supra ponto 3.1.4.).

das europäische verfahren für geringfügige forderungen ist eine möglichkeit, grenzüberschreitende angelegenheiten mit einem streitwert von bis zu 2000 euro zu regeln.
o processo europeu para ações de pequeno montante é uma das soluções disponíveis para resolver litígios transfronteiriços de montante igual ou inferior a 2 000 euros.

"grünbuch über ein europäisches mahnverfahren und über maßnahmen zur einfacheren und schnelleren beilegung von streitigkeiten mit geringem streitwert"
"livro verde relativo a um procedimento europeu de injunção de pagamento e

dies auch vor dem hintergrund, dass gerade verbraucher­streitsachen oft von einem krassen missverhältnis zwischen dem ökonomischen streitwert und den mit der rechtsverfolgung verbundenen kosten geprägt sind3.
isso também pelo facto de, muitas vezes, serem justamente os litígios entre consumidores que patenteiam uma desproporção flagrante entre o reduzido montante em litígio e os custos inerentes à perseguição judicial3.

auch das europäische parlament bringt die notwendigkeit vereinfachter und beschleunigter grenzüberschreitender gerichtsverfahren bei verbraucher- und handelsrechtlichen klagen mit geringem streitwert zum ausdruck.131
a necessidade de simplificar e acelerar as pequenas acções transfronteiras do foro comercial ou de consumidores também foi expressa pelo parlamento europeu"131.

ebenso stimmten wir darin überein, gerichtsverfahren bei verbraucher- und handelsrechtlichen klagen mit geringem streitwert sowie bei unterhaltsklagen zu vereinfachen und zu beschleunigen.
de modo idêntico, foi decidido simplificar e acelerar os processos judiciais respeitantes a pequenas acções do foro comercial e de consumidores, bem como a acções de pensões de alimentos.

das maßnahmenprogramm des rates zur umsetzung des grundsatzes der gegenseitigen anerkennung130 fordert die „vereinfachung und beschleunigung der beilegung von grenzüberschreitenden streitigkeiten mit geringem streitwert”.
o programa de reconhecimento mútuo do conselho130 apela à “simplificação e aceleração da resolução de "pequenas acções" transfronteiras”.

dezember 2002: vorlage eines grünbuchs, das zu einer stärkeren annäherung der verfahrensvorschriften bei unbestrittenen forderungen und forderungen mit geringem streitwert beitragen soll (s. pkt.
a comissão pretende apresentar, em dezembro de 2002, um livro verde tendo em vista uma aproximação reforçada das normas processuais relativas aos créditos não contestados e aos créditos de pequeno montante (cfr.