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dal io gennaio 1991, la landboden-agrardienste 6 giuridicamente succeduta alla
não tendo recebido qualquer comunicação que lhe permitisse concluir que o reino de espanha tinha dado cumprimento às obrigações resultantes da directiva, a comissão intentou a presente acção.

dette questioni sono insorte nel corso di una causa tra la landboden-agrardienste gmbh & co kg. (in prosieguo: la «landbodenagrardienste») e il finanzamt calau, circa l'assoggettamento all'imposta sulla cifra d'affari di un'indennità nazionale per l'estensivazione della produzione di patate. tuttavia, a seguito di un'indagine, il finanzamt calau ha considerato che l'indennità stessa andava inclusa nella cifra d'affari imponibile; di conseguenza, il 1° giugno 1992, esso ha accertato un ulteriore debito fiscale ed ha inviato alla landboden-agrardienste un avviso di accertamento rettificato.
em segundo lugar, quanto às disposições da directiva que o reino de espanha considera transpostas por regras em vigor anteriormente ao prazo fixado pela comissão, verifica-se que é necessário adoptar um acto positivo de transposição, uma vez que o artigo 57.°, n.° 1, segundo parágrafo, da directiva prevê expressamente a obrigação de os estados-membros garantirem que as disposições de transposição desta directiva contenham uma referência à mesma ou sejam acompanhadas de tal referência quando da sua publicação oficial.