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il litigioso!
a guerreira!
마지막 업데이트: 2016-10-28
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sulla natura d'aiuto del concorso finanziario litigioso
no caso de o estado-membro não fornecer as informações solicitadas, a comissão pode pôr termo ao processo e, com base nos elementos de que dispõe, tomar a decisão que declara a compatibilidade ou a incompatibilidade do auxílio com o mercado comum.
da quanto precede deriva che il consiglio ha retrodatato deliberatamente il numero della gazzetta ufficiale in cui è stato pubblicato il regolamento litigioso.
resulta aliás de peças do processo, de documentos apresentados pelo conselho a pedido do tribunal de primeira instância, bem como das respostas escritas do conselho e do serviço de publicações às perguntas do tribunal de primeira instância, que o conselho remeteu o regulamento em litígio ao serviço de publicações em 3 ou 4 de janeiro de 1994, que na nota de acompanhamento deu instruções ao serviço de publicações para publicar o regulamento na edição de 1993 do jornal oficial, que essa mesma instrução foi confirmada pelo conselho quando de uma chamada telefónica do serviço de publicações e que este último recebeu o regulamento completo por telecópia em 6 de janeiro de 1994.
dopo il rigetto del suo reclamo, la hupeden ha proposto dinanzi al finanzgericht di amburgo un ricorso in cui essa ha contestato la validità del regolamento litigioso in quanto contrario al principio di proporzionalità.
depois do cumprimento das formalidades relativas à colocação em livre prática, verificou-se que a hupeden não podia apresentar certificados válidos de importação quanto a um lote importado em julho de 1987 e dois outros importados em dezembro do mesmo ano.
la misura introdotta dal regolamento litigioso costituisce un onere pecuniario, unilateralmente imposto dalla comunità, che colpisce i cambi di velocità f15 in ragione del fatto che essi varcano la frontiera.
a medida introduzida pelo regulamento em litígio constitui um encargo pecuniário, unilateralmente imposto pela comunidade, que atinge as caixas de velocidade f15 pelo facto de atravessarem a fronteira.
spetta al giudice nazionale, al fine di stabilire se il tributo litigioso debba qualificarsi come tassa esistente, procedere al raffronto tra le norme applicabili alle imposizioni controverse e quelle che lo sarebbero state al ioluglio 1968.
nos termos do artigo 9.°, n.e 1, do tratado, a comunidade assenta numa união aduaneira que abrange a totalidade do comércio de mercadorias.
infine, non vi sono elementi per poter affermare che all'epoca dell'istituzione del regime litigioso il legislatore comunitario abbia effettuato una valutazione patentemente erronea degli effetti di tale regime.
por último, nada autoriza a asserção de que, na altura em que o regime controvertido foi instituído, o legislador comunitário procedeu a uma apreciação manifestamente errada dos efeitos desse regime.