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despenalização
decriminalisation

despenalização em portugal: a nova legislação na prática
decriminalisation in portugal: the new law in practice would have been oriented towards a treatment programme.

a segunda proposta respeita à despenalização das drogas leves.
the second proposal concerns the legalization of soft drugs.

pailler çar resolutamente pela via da despenalização da utiliza ção da droga.
lindeperg to break addicts' dependency.

este caso dost demonstra claramente que nas actuais circunstâncias, na liberalização e na despenalização de
people who commit murder must be punished. they must be liable either

além disso, o sistema de sanções foi reorganizado no sentido de uma ampla despenalização.
moreover, the system ofpenalties has been remodelled along largely non-criminal lines.

além disso, em 6 de novembro, o senado aprovou a despenalização parcial do aborto.
on 6 november the senate voted on the partial decriminalization of abortion.

o objectivo visado é um mercado livre da droga, a sua liberalização e a despenalização do seu consumo.
the desired objective is a free, liberalised drug market and decriminalised drug use.

pessoalmente, no entanto, não penso que a despenalização ofereça uma solução viável para o problema da droga.
personally, however, i do not see that decriminalization offers a viable solution to the drugs problem.

as medidas libertárias de despenalização, seja em que domínio for, já deram provas do seu carácter ineficaz e perigoso.
the libertarian decriminalisation measures have proved to be inefficient and dangerous no matter what the field.

são desorientadores, perigosos e enganosos os dilemas de tipo penalização-despenalização, drogas duras e drogas leves.
holm (v), in writing. - (sv) the commission cannot wage the battle against corruption on its own, or assisted by an internal structure such as uclaf.

por conseguinte, teríamos de concordar tacitamente que a despenalização conduziria a uma redução do consumo e a um consumo mais seguro de drogas.
one would therefore have to tacitly agree that decriminalisation would lead to a reduction in and the safer use of drugs.

a despenalização demandada pelos movimentos homossexuais era fundamental para lhes devolver cidadania. e apontam o lugar marginal e excluído dos sujeitos homossexuais do contrato civil.
the decriminalization demanded by homosexual movements was vital to return citizenship to them. and point to the marginal and excluded place of gay subjects in relation to the civil contract.

poderão invocar-se todos os argumentos sociais, políticos e até económicos, para os defensores da despenalização do consumo das drogas ilícitas se justificarem.
any social, political or economic argument could be invoked for defending the decriminalisation of the use of illegal drugs.

então perguntamos: estaria a solução na despenalização do consumo da droga e numa prevenção teórica e superficial, que. na realidade, nunca seria aplicada?
as long as social problems expand and grow more acute, as long as unemployment, poverty, social exclusion and marginalization ravage increasing segments of our society - especially the most productive segments, consisting of the young people - and as long as uncertainty and the size of the impasse grow, then the phenomena of social decay will continue to grow, eating away at the vital parts of our society.

devemos ter a coragem de dizer que é preciso regulamentar, e não apenas despenalizar o consumo de drogas.
we must have the courage to say that we must control, and not simply decriminalize drug use.