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juizados especiais
special courts
마지막 업데이트: 2009-12-02
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eles também possuem juízes especiais para a audição dos casos.
they also have special judges to hear the cases.
마지막 업데이트: 2018-02-13
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estudos avanÇados - não é visível a pequena modernização da justiça no brasil, inclusive com a criação de juizados especiais e várias outras iniciativas?
estudos avanÇados - isn't the slight modernization of justice in brazil already visible, including the creation of special courts and several other initiatives?
no segundo semestre do ano passado teve início uma série de medidas especiais federais de combate ao crime organizado no estado do espírito santo, o que foi feito após constatação de que o nível de degeneração das instituições públicas estaduais ultrapassou os limites suportáveis pela sociedade.
the second half of last year marked the beginning of a series of special federal measures to combat organized crime in the state of espírito santo, after repeated confirmation that the level of degeneration of public institutions in the state had gone beyond what could be tolerated by society.
nestes casos, angélico advoga que juízes especiais e definidos, com históricos comprovados, devem barrar repetidamente os políticos corruptos da candidatura por um cargo.
in such cases angelico advocates that special, appointed judges with proven track records should bar repeatedly corrupt politicians from running for office.
nesse sítio, também se podem pesquisar as decisões exaradas pelos cinco tribunais regionais federais, que apreciam recursos de decisões em que a união e entes federais são interessados, pela turma nacional de uniformização de jurisprudência tnu, pelas turmas regionais de uniformização e pelas turmas recursais dos estados da federação, que também apreciam recursos de decisões proferidas em ações que seguem a lei dos juizados especiais federais, de interesse da união e entes federais.
at this website, one can also investigate decisions rendered by the five federal regional tribunals, which consider appeals of decisions in which the union and federal entities are stakeholders, by means of the national jurisprudence standardization group turma nacional de uniformização de jurisprudência - tnu, by the regional standardization groups, and by the appeals groups of the federation states, which also evaluate appeals of decisions made in suits that comply with the law of the special federal courts, of interest to the union and to federal entities.
“não se pode lidar com o problema das drogas exclusivamente com o uso de métodos repressivos”, disse ele, destacando que devem ser abordadas táticas como descriminalização, juizados especiais para casos envolvendo drogas, reabilitação, prevenção e os aspectos socioeconômicos do abuso de narcóticos.
“the drug problem cannot be handled exclusively by law-enforcement methods,” he said, noting that tactics such as decriminalization, drug courts, rehabilitation, prevention and the social and economic aspects of drug abuse need to be addressed.
na opinião do comité, a criação em todos os ordenamentos de tribunais especializados (ou juízos especiais) destinados ao tratamento das questões respeitantes ao direito da concorrência, contribuiria sensivelmente para a eficácia do novo sistema.
the committee is also in favour of setting up specialised courts (or special sections) in all the national systems to deal solely with competition law, as this would contribute significantly to the efficiency of the new set-up.