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vertragsverletzung
incumprimento

wiederholte vertragsverletzung
incumprimento reiterado

vertragsverletzung-dossier
processo por infração

abstellung der vertragsverletzung
acatamento

vertragsverletzung eines mitgliedstaats
incumprimento de estado

mehrfachbeschwerde 2003/4497 (vertragsverletzung)
infracção n.o 2003/4497 — queixa múltipla

der fortbestand der vertragsverletzung frankreichs
a persistência do incumprimento em frança

vertragsverletzung nr. 2003/4497 — mehrfachbeschwerde
infracção n.o 2003/4497 — queixa múltipla

ganz recht, das ist eine vertragsverletzung.
trata-se, efectivamente, de uma infracção.

die finnischen behörden bestreiten die vertragsverletzung.
as autoridades finlandesas não reconheceram a violação.

klage auf feststellung einer vertragsverletzung erheben
declarar verificada uma violação

nichtdurchführung von urteilen, durch die eine vertragsverletzung festgestellt wird
inexecução de acórdãos que declaram verificado um incumprimento

auch Österreich wird immer wieder einer vertragsverletzung bezichtigt.
também a Áustria é repetidamente acusada de violação dos tratados.

vorübergehender oder dauerhafter ausschluss aus risikoerwägungen oder wegen vertragsverletzung » .
suspensão ou exclusão por motivo de prudência ou situações de incumprimento .» .

auch die nichteinhaltung der richtlinien kann in bestimmten fällen, eine vertragsverletzung darstellen.
assim, o não‑respeito das directivas, em certos casos, pode constituir uma violação dessas regras e desses princípios.

stellt der gerichtshof die vertragsverletzung fest, hat der betreffende mitgliedstaat dem urteil unverzüglich nachzukommen.
se o tribunal de justiça declarar a existência do incumprimento, o estado-membro em questão deve dar execução ao acórdão o mais rapidamente possível.

die neuesten allgemeinen informationen über maßnahmen gegen mitgliedstaaten wegen vertragsverletzung finden sich unter:
as informações gerais mais recentes sobre procedimentos por infracção contra estados-membros podem ser consultadas em:

mit gründen versehene stellungnahmen sind der letzte schritt, bevor der gerichtshof mit der vertragsverletzung befasst wird.
o parecer fundamentado constitui a última etapa antes de a infracção transitar para o tribunal de justiça.

darin werden auch entscheidungen des europäischen gerichtshofs angeführt, der derartige praktiken als vertragsverletzung erachtet.
inclui igualmente decisões do tribunal europeu de justiça, que considera que tais práticas são contrárias ao tratado.

„vertragsverletzung eines mitgliedstaats · richtlinie 93/104/eg · arbeitszeitgestaltung · nichtumsetzung"
«incumprimento de estado · directiva 93/104/ce · organização do tempo de trabalho · não transposição»