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valmisteverovapautus

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valmisteverovapautus voidaan myöntää valmisteverojen palautusmenettelyä noudattaen.

Português

o benefício da isenção pode ser concedido segundo um processo de reembolso dos impostos especiais de consumo.

Última atualização: 2014-10-18
Frequência de uso: 1
Qualidade:

Finlandês

edellä 1 kohdassa säädetty valmisteverovapautus koskee ainoastaan tuotteita, joiden määrät henkilöä ja matkaa kohti eivät ole suurempia kuin voimassa olevissa kolmansien maiden ja yhteisön välistä matkustajaliikennettä koskevissa yhteisön säännöksissä vahvistetut enimmäismäärät.

Português

o benefício da isenção prevista no ponto 1 apenas se aplica aos produtos cujas quantidades não excedam, por pessoa e por viagem, os limites previstos pelas disposições comunitárias em vigor no âmbito do tráfego de passageiros entre países terceiros e a comunidade.

Última atualização: 2014-10-18
Frequência de uso: 1
Qualidade:

Finlandês

direktiivin 92/83/ety joidenkin kielitoisintojen perusteella vaikuttaisi siltä, että jäsenvaltioille kyseisen direktiivin 27 artiklan 5 kohdassa annettu oikeus evätä tai peruuttaa valmisteverovapautus veropetosten, veron kiertämisen ja muiden väärinkäytösten estämiseksi edellyttää tällaisten väärinkäytösten olevan ennalta havaittuja.

Português

em segundo lugar, a república italiana sustenta que a tentativa de beneficiarem devidamente de um regime de controlo mais favorável do que o normalmente aplicável constitui um abuso na acepção do artigo 27.°, n.os1 e 5, da directiva 92/83, contra o qual os estados-membros têm o direito de lutar.

Última atualização: 2014-02-06
Frequência de uso: 1
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