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- portaria n.o 1463/2004, de 15 de dezembro;
- portaria n.o 1463/2004, de 15 de dezembro;

feito em lisboa , em treze de dezembro de dois mil e sete .
feito em lisboa , em treze de dezembro de dois mil e sete .

o prazo para a adopção de uma decisão pela comissão termina em 6 de dezembro de 2004.
o prazo para a adopção de uma decisão pela comissão termina em 6 de dezembro de 2004.

[4] o regulamento da construção naval cessou a sua vigência em 31 de dezembro de 2003.
[4] o regulamento da construção naval cessou a sua vigência em 31 de dezembro de 2003.

entités assurant des services de transport public en vertu de la lei no 688/73 do 21 de dezembro 1973.
entidades que prestam serviços de transporte ao público, nos termos da lei n.o 688/73, de 21 de dezembro;

entités assurant des services de transport public en vertu du decreto-lei no 38144 do 31 de dezembro 1950.
entidades que prestam serviços de transporte ao público, nos termos do decreto-lei n.o 38144, de 31 de dezembro de 1950;

metropolitano de lisboa, e.p., en vertu du decreto-lei no 439/78 do 30 de dezembro de 1978.
metropolitano de lisboa, e.p., em conformidade com o decreto-lei n.o 439/78 de 30 de dezembro;

en portugais certificado emitido a título do regulamento (ce) n.o 1320/2005 e eficaz somente até 31 de dezembro de 2005
em português certificado emitido a título do regulamento (ce) n.o 1320/2005 e eficaz somente até 31 de dezembro de 2005

(7) as datas de entrega acordadas nos contratos originais eram 30 de dezembro de 2002 para o navio c 224 e 30 de setembro de 2003 para o navio c 225.
(7) as datas de entrega acordadas nos contratos originais eram 30 de dezembro de 2002 para o navio c 224 e 30 de setembro de 2003 para o navio c 225.

ana — aeroportos de portugal, s.a., créée en vertu du decreto-lei no 404/98 do 18 de dezembro 1998.
ana — aeroportos de portugal, s.a., criada nos termos do decreto- lei n.o 404/98, de 18 de dezembro 1998;

entités assurant des services de transport public en vertu de l'article 98 du regulamento de transportes em automóveis (decreto no 37272 do 31 de dezembro 1948).
entidades que prestam serviços de transporte ao público, nos termos do artigo 98.o do regulamento de transportes em automóveis (decreto n.o 37272, de 31 de dezembro de 1948);

anam — aeroportos e navegação aérea da madeira, s. a., créée en vertu du decreto-lei no 453/91 do 11 de dezembro 1991.
anam — aeroportos e navegação aérea da madeira, s.a., criada nos termos do decreto- lei n.o 453/91, de 11 de dezembro 1991.

o projecto de auxílio a favor da auto europa — automóveis lda. foi notificado à comissão por carta de 27 de dezembro de 2005 (registada em 4 de janeiro de 2006).
o projecto de auxílio a favor da auto europa — automóveis lda. foi notificado à comissão por carta de 27 de dezembro de 2005 (registada em 4 de janeiro de 2006).

entités qui produisent de l'électricité dans le cadre d'un régime spécial conformément aux dispositions suivantes: decreto-lei no 189/88 de 27 de maio, com a redacção dada pelos decretos-lei no 168/99, de 18 de maio, no 313/95, de 24 de novembro, no 538/99, de 13 de dezembro, no 312/2001 e no 313/2001, ambos de 10 de dezembro, decreto-lei no 339-c/2001, de 29 de dezembro, decreto-lei no 68/2002, de 25 de março, decreto-lei no 33-a/2005, de 16 de fevereiro, decreto-lei no 225/2007, de 31 de maio, et decreto-lei no 363/2007, de 2 de novembro.
entidades que produzem electricidade ao abrigo de um regime especial em conformidade com o decreto-lei n.o 189/88 de 27 de maio, com a redacção dada pelos decretos-lei n.o 168/99, de 18 de maio, n.o 313/95, de 24 de novembro, n.o 538/99, de 13 de dezembro, n.o 312/2001 e n.o 313/2001, ambos de 10 de dezembro, decreto-lei n.o 339-c/2001, de 29 de dezembro, decreto-lei n.o 68/2002, de 25 de março, decreto-lei n.o 33-a/2005, de 16 de fevereiro, decreto-lei n.o 225/2007, de 31 de maio, e decreto-lei n.o 363/2007, de 2 de novembro.