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Inglês

Informações

Holandês

termijnbepalingen

Inglês

temporal provisions

Última atualização: 2014-11-21
Frequência de uso: 1
Qualidade:

Holandês

toegang tot het dossier, rechtsbijstand, vertrouwelijkheid en termijnbepalingen

Inglês

access to the file, legal representation, confidentiality and temporal provisions

Última atualização: 2014-11-21
Frequência de uso: 1
Qualidade:

Holandês

de commissie stelt nadere procedureregels vast voor de uitoefening van de bevoegdheid tot het opleggen van geldboeten en dwangsommen, zoals bepalingen inzake het recht van verweer, termijnbepalingen en de inning van geldboeten of dwangsommen, alsmede gedetailleerde voorschriften betreffende verjaringstermijnen voor de oplegging en tenuitvoerlegging van sancties.

Inglês

the commission shall adopt further rules of procedure for the exercise of the power to impose fines or periodic penalty payments, including provisions on the rights of the defence, temporal provisions, and the collection of fines or periodic penalty payments, and shall adopt detailed rules on the limitation periods for the imposition and enforcement of penalties.

Última atualização: 2014-11-21
Frequência de uso: 1
Qualidade:

Holandês

in amendement 15 wordt een maximale-termijnbepaling geïntroduceerd: een deadline waarna de consument zich niet langer kan beroepen op het herroepingsrecht.

Inglês

amendment no 15 introduces a sunset provision: a deadline after which a consumer may no longer invoke the right of withdrawal.

Última atualização: 2008-03-04
Frequência de uso: 1
Qualidade:

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