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verbeurdverklaring

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Holandês

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Holandês

vrijgave en verbeurdverklaring van de inschrijvingszekerheid

Português

liberação e execução da garantia relativa ao concurso

Última atualização: 2014-10-23
Frequência de uso: 4
Qualidade:

Holandês

zij zijn vrijgesteld van huiszoeking, vordering, verbeurdverklaring of onteigening.

Português

não podem ser objecto de busca, requisição, confisco ou expropriação.

Última atualização: 2012-03-19
Frequência de uso: 2
Qualidade:

Holandês

aldus stellen zij zich bloot aan politieacties, verbeurdverklaring van hun goederen, internering en marteling.

Português

expõem-se então à perseguição policial, à confiscação dos seus bens, ao internamento e à tortura.

Última atualização: 2012-03-23
Frequência de uso: 4
Qualidade:

Holandês

mijn fractie verzet zich tegen de verbeurdverklaring van het fiscale instrument onder het mom van harmonisatie of coördinatie.

Português

o meu grupo opõe-se à confiscação do instrumento fiscal a coberto da harmonização ou da coordenação.

Última atualização: 2012-03-23
Frequência de uso: 4
Qualidade:

Holandês

de aan deze certificaten verbonden verbintenissen moeten normaliter worden nagekomen op straffe van verbeurdverklaring van de gestelde zekerheid.

Português

os compromissos associados a esses certificados devem ser respeitados, sob pena de execução da garantia constituída.

Última atualização: 2014-10-23
Frequência de uso: 2
Qualidade:

Holandês

wanneer geen zich van deze redenen tot verbeurdverklaring voordoet, wordt voor de betrokken verrichting de zekerheid onverwijld vrijgegeven.

Português

caso não ocorra qualquer dessas razões para a execução da garantia, esta será imediatamente liberada no que respeita à operação em causa.

Última atualização: 2014-10-23
Frequência de uso: 3
Qualidade:

Holandês

alle nodige maatregelen, waaronder verbeurdverklaring en verkoop, worden genomen om de situatie te regelen van goederen die:

Português

serão adoptadas todas as medidas necessárias, incluindo o confisco e a venda, para regularizar a situação das mercadorias:

Última atualização: 2014-10-23
Frequência de uso: 3
Qualidade:

Holandês

ik ben met name verontrust over de amendementen waarin gesproken wordt over uitlevering of over verbeurdverklaring of overdracht van gemaakte winsten als bevoegdheden van de eerste pijler.

Português

estou particularmente preocupado com as alterações que falam sobre extradição ou sobre entrega ou confiscação de lucros obtidos como poderes conferidos pelo primeiro pilar.

Última atualização: 2012-03-23
Frequência de uso: 4
Qualidade:

Holandês

de bevoegde autoriteit mag van verbeurdverklaring van bedragen van minder dan 20 ecu afzien, voor zover voor vergelijkbare gevallen soortgelijke nationale wettelijke of bestuursrechtelijke bepalingen zijn vastgesteld.

Português

a autoridade competente pode renunciar à execução de um montante inferior a 20 ecus, desde que as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas nacionais prevejam essa possibilidade para casos comparáveis.

Última atualização: 2014-10-23
Frequência de uso: 3
Qualidade:

Holandês

in passende gevallen omvatten de mogelijke sancties ook de inbeslagneming, verbeurdverklaring en vernietiging van de inbreukmakende goederen en van materialen en werktuigen die voornamelijk zijn gebruikt bij het plegen van het strafbare feit.

Português

nos casos apropriados, as sanções possíveis incluirão igualmente a apreensão, arresto e destruição das mercadorias em infracção e de quaisquer materiais e instrumentos que tenham sido utilizados predominantemente na prática do delito.

Última atualização: 2014-10-23
Frequência de uso: 2
Qualidade:

Holandês

de verbeurdverklaring van goederen in de zin van artikel 233, onder c) en d), van het wetboek wijzigt de douanestatus van die goederen niet.

Português

o confisco de uma mercadoria, na acepção das alíneas c) e d) do artigo 233° do código, não altera o estatuto aduaneiro dessa mercadoria.

Última atualização: 2014-10-23
Frequência de uso: 3
Qualidade:

Holandês

de in lid 1 bedoelde maatregelen staan in een passende verhouding tot de aard en de ernst van de inbreuk en bevatten onder meer voorzieningen met betrekking tot de inbeslagname en, in voorkomend geval, verbeurdverklaring van de specimens.

Português

as medidas referidas no nº 1 serão adequadas à natureza e gravidade da infracção e incluirão disposições em matéria de apreensão dos espécimes.

Última atualização: 2014-10-23
Frequência de uso: 2
Qualidade:

Holandês

het verzoek van het constitutioneel hof om de wettigheid te onderzoeken van de wet inzake de verbeurdverklaring van vermogen uit misdrijven werd in februari 2006 door de nieuw verkozen procureur-generaal ingetrokken, zodat de wet in werking kon treden.

Português

em fevereiro de 2006, o procurador-geral, recentemente nomeado, retirou o pedido do tribunal constitucional que se destinava a verificar a legalidade da lei relativa à confiscação dos bens de origem criminosa a favor da fazenda pública, o que permitiu a sua entrada em vigor.

Última atualização: 2014-10-23
Frequência de uso: 2
Qualidade:

Holandês

wanneer de bevoegde autoriteit kennis draagt van de elementen die tot volledige of gedeeltelijke verbeurdverklaring van de zekerheid leiden, eist zij onverwijld van betrokkene betaling van het bedrag van de verbeurde zekerheid, welke betaling dient te geschieden binnen een maximumtermijn van dertig dagen te rekenen vanaf de dag waarop de eis tot betaling is ontvangen.

Português

logo que a autoridade competente tenha conhecimento de elementos que impliquem a execução da garantia, na sua totalidade ou em parte, exigirá, de imediato, ao interessado o pagamento do montante executado no prazo de 30 dias a contar da data da recepção do pedido de pagamento.

Última atualização: 2014-10-23
Frequência de uso: 3
Qualidade:

Holandês

ik zou hier ook de oprichting van het europese justitiële netwerk op de voorgrond willen plaatsen, alsook de aanneming van de gemeenschappelijke maatregel betreffende witwaspraktijken, opsporing, inbeslagneming, bevriezing en verbeurdverklaring van misdaadinstrumenten en opbrengsten uit misdrijven.

Português

gostaria aqui de sublinhar a criação da rede judiciária europeia, bem como a adopção da acção comum relativa à lavagem de dinheiro, à averiguação, congelamento, apreensão e confisco de objectos e lucros procedentes de crimes.

Última atualização: 2012-03-23
Frequência de uso: 4
Qualidade:

Holandês

c) de lid-staten delen de commissie en het secretariaat van de overeenkomst, wat betreft de in de bijlagen bij de overeenkomst vermelde soorten, alle maatregelen mee die de bevoegde autoriteiten ten aanzien van significante overtredingen van deze verordening hebben genomen, waaronder inbeslagname en verbeurdverklaring.

Português

c) os estados-membros informarão a comissão e, no caso das espécies inscritas nos anexos da convenção, o secretariado da convenção, de quaisquer medidas tomadas pelas autoridades competentes em relação às infracções significativas ao presente regulamento, incluindo apreensões.

Última atualização: 2014-10-23
Frequência de uso: 3
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