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interpretējama

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Letão

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Letão

tā kā 7. panta 1. punkts ir aizliegumu ietveroša norma, tā ir interpretējama šauri 35.

Português

1, enquanto norma de proi- bição, deve ser interpretado de forma restritiva 35.

Última atualização: 2014-02-06
Frequência de uso: 1
Qualidade:

Letão

no iepriekš minētā izriet, ka attiecīgā regula ir viegli interpretējama un ka eiropas kopienu tiesai nav jāiesniedz prejudiciāls jautājums.

Português

decorre das considerações precedentes que o regulamento em causa é fácil de interpretar e que não é necessário submeter uma questão prejudicial ao tribunal de justiça.

Última atualização: 2014-02-06
Frequência de uso: 1
Qualidade:

Letão

tas, ka padomes klusēšana attiecībā uz monetārās komitejas dokumentiem ir interpretējama kā neziņa par to esamību, nebūt nenozīmē, ka tie nebija tās īpašumā.

Português

o facto de o silêncio do conselho a respeito dos documentos do comité monetário dever ser interpretado como a expressão da ignorância da sua existência não significa, necessariamente, que não estavam na sua posse.

Última atualização: 2014-02-06
Frequência de uso: 1
Qualidade:

Letão

komisija/portugĀle preambulas otrajā apsvērumā, kā arī ar to, ka minētā tiesību norma ir atkāpes un pārejas noteikums, tādēļ interpretējama šauri.

Português

comissÃo / portugal que altera a directiva 77/388 (jo l 316, p. 1), assim como na natureza derrogatória e transitória da referida disposição, que impõem uma interpretação estrita desta.

Última atualização: 2014-02-06
Frequência de uso: 1
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Letão

bez tam bērnu uzmanību īpaši piesaistošu šķiltavu (tā saukto jaunrades šķiltavu) patreizējā definīcija ir brīvi interpretējama, kas var būt par pamatu nevienlīdzīgai šādu šķiltavu aizlieguma piemērošanai.

Português

simultaneamente, a definição existente de isqueiros que são particularmente apelativos para crianças («isqueiros novidade») está aberta a interpretação, o que pode levar a uma aplicação desigual da proibição de tais isqueiros.

Última atualização: 2014-11-13
Frequência de uso: 1
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Letão

a fortiori regula nr. 1/2003 nav interpretējama tādējādi, ka tā paralēlā lietā aizliedz komisijai lemt par pārbaudes turpināšanu, kas ir tikai sagatavošanas akts lietas izskatīšanai pēc būtības un nenozīmē formālu procedūras uzsākšanu.

Português

a fortiori, o regulamento n.° 1/2003 não pode ser interpretado no sentido de que proíbe a comissão, nesse caso, de decidir proceder a uma inspecção, que mais não é do que um acto preparatório no tratamento da questão de fundo, que não implica o início formal do processo.

Última atualização: 2014-02-06
Frequência de uso: 1
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Letão

nekas no šajā hartā noteiktā nav interpretējams kā tiesības iesaistīties kādā darbībā vai veikt kādu darbību, kas vērsta uz kādu šajā hartā atzītu tiesību un brīvību iznīcināšanu vai to ierobežošanu lielākā mērā, nekā tas paredzēts hartā.

Português

nenhuma disposição da presente carta deve ser interpretada no sentido de implicar qualquer direito de exercer actividades ou praticar actos que visem a destruição dos direitos ou liberdades por ela reconhecidos ou restrições desses direitos e liberdades maiores do que as previstas na presente carta .

Última atualização: 2014-02-06
Frequência de uso: 3
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