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nos autos do processo de
under the proceedings with
Última atualização: 2022-07-14
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resulta dos autos que na data da
(65and60 respectively) and
Última atualização: 2014-02-06
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ora, resulta dos autos que as prestações parentais em causa no processo principal preenchem estes critérios.
although it is true that the mother is eligible for parental benefit with effect from the 60th day before the day on which the child is due to be born, it is nevertheless the case, therefore, that during by far the greater part of the period for which parental benefit is payable, the right to that benefit belongs to the parent who primarily has care of the child; that right may therefore also accrue to the father.
todavia, uma parte pode pedir que determinadas passagens dos autos que apresentem carácter secreto ou confidencial:
nevertheless, a party may apply for any part of the contents of the case-file which are secret or confidential:
em terceiro lugar, resulta dos autos que o mesmo regime se destina, nos termos do § 1 da convenção colectiva, ao pessoal artístico empregado num dos teatros explorados na alemanha.
thirdly, it is clear from the documents submitted to the court that the scheme is aimed, according to paragraph 1 of the collective agreement, at theatrical professionals employed in theatres operated in germany.
todavia, uma parte pode pedir que determinadas partes ou determinados elementos dos autos que apresentem carácter secreto ou confidencial:
nevertheless, a party may apply for any part of the contents of the case-file which are secret or confidential:
resulta dos autos que trend-moden importou têxteis dos países baixos para a república federal da alemanha sem pagar direitos.
it appeared from the file that trend-moden had imported textiles from the netherlands to the federal republic of germany without paying duty.
não resulta dos autos que o equilíbrio financeiro do regime gerido pela vddb corra o risco de ser retroactivamente perturbado pela inexistência de uma limitação no tempo dos efeitos do presente acórdão.
there is nothing in the documents before the court to suggest that the financial balance of the scheme managed by vddb is likely to be retroactively disturbed if the effects of this judgment are not restricted in time.
aliás, resulta dos autos que as empresas e ( pessoal de segurança privada não participan directa e especificamente no exercício d; autoridade pública.
legal background and facts of the case company providing railway engineering consultancy services.
este último princípio significa que uma tal decisão produz os efeitos que lhe atribui a lei do estado onde o processo corre termos sem necessidade de qualquer outra formalidade noutro estado-membro.
this latter principle means that, without any further formalities, such a judgment has the same validity in law in all other member states as it enjoys in the country in which the proceedings are opened.
não solicitar a proteção internacional, mas se se opuser ao afastamento para o país de origem, alegando que aí correria perigo de vida; ou
the third-country national or stateless person does not request international protection but objects to being returned to his or her country of origin by claiming that he or she would be in danger, or