Você procurou por: ofcios de indeferimento (Português - Inglês)

despacho de indeferimento
nonsuit

decisão implícita de indeferimento
implied decision rejecting ( a request )

anulação de indeferimento de candidatura
annulment of the rejection of a candidature

decisão explícita de indeferimento de uma reclamação
express decision rejecting a complaint

as decisões de indeferimento devem ser fundamentadas.
grounds must be given for any refusal of an application.

a decisÃo 1 não fundamentação da decisão de indeferimento
the decision 1 the alleged failure to state reasons for the rejection decision

a decisão de indeferimento deverá ser devidamente fundamentada.
adequate reasons will have to be given for any refusal to pay.

anulação de promoção — anulação de indeferimento de candidatura
annulment of a promotion -annulment of the rejection of acandidature

decisões de encerramento ou despachos de indeferimento do processo;
decisions to close the file or not to proceed to judgment;

a decisão de indeferimento do pedido deve ser devidamente fundamentada.
reasons shall be given for the decision rejecting the application.

a decisão de indeferimento do pedido deverá ser devidamente fundamentada.
reasons shall be given for the decision rejecting the application.

À divulgação ao público das decisões de protecção ou de indeferimento;
the making of decisions on protection or rejection available to the public;

c) decisões de encerramento ou despachos de indeferimento do processo;
(c) decisions to close the file or not to proceed to judgment;

a ausência de decisão nesse prazo vale como decisão tácita de indeferimento.
if no decision has been taken within this period, the case shall be deemed to have been dismissed.

quando essa reclamação foi objecto de uma decisão expressa ou tácita de indeferimento.
the complaint has been rejected by express or implied decision.

a falta de decisão nesse prazo equivale a uma decisão tácita de indeferimento.
if no decision has been taken within this period, the case shall be deemed to have been dismissed.

em caso de indeferimento do pedido, o centro terá de justificar essa decisão ao requerente.
the centre must justify its refusal to issue a permit to the applicant.

- se esta reclamação tiver sido objecto de uma decisão explícita ou implícita de indeferimento.
- on the date of expiry of the period prescribed for reply where the complaint concerns an implied decision rejecting a request as provided for in paragraph 1.

em caso de indeferimento do pedido, são aplicáveis as garantias processuais previstas no artigo 10.o
where the application is rejected, the procedural guarantees provided for by article 10 shall apply.

(bv) um mês, no caso de indeferimento de pedido subsequente considerado inadmissível ou manifestamente infundado.
(bq) within one month in the case of a decision rejecting a subsequent application as inadmissible or manifestly unfounded.